Em reunião nesta segunda-feira (09), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou projetos voltados para o combate à violência contra a mulher. Destaque para a proposta da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a criação do Observatório da Mulher de Natal, que consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas executadas pelo Município.
De acordo com o texto, para produzir políticas realmente efetivas para as mulheres, mostra-se indispensável coletar dados, compilá-los e, acima de tudo, utilizar as informações encontradas para propor ações que tragam alguma melhoria de vida para as mulheres. “Importante iniciativa que pode ajudar na melhoria da rede de proteção para as mulheres na nossa cidade”, avaliou a relatora da matéria, vereadora Camila Araújo (PSD).
Na sequência, os parlamentares deram parecer favorável ao projeto apresentado pelo vereador Anderson Lopes (Solidariedade) sobre os programas habitacionais municipais e o atendimento municipal ao Programa Minha Casa, Minha Vida, para conferir prioridade à vítima de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia. Também passou uma proposta do vereador Aldo Clemente (PDT), que institui o Programa de Cooperação e o Código “Sinal Vermelho” na capital potiguar, visando o combate e a prevenção à violência doméstica ou familiar. Outra proposição acatada dentro da mesma temática foi a de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar. Após a aprovação na Comissão, os textos seguem para apreciação nos demais grupos temáticos da Casa antes de serem votados em plenário.
HOMENAGEM A ÍTALO FERREIRA
Por fim, a Comissão de Justiça aprovou um Projeto de Decreto Legislativo, apresentado pela vereadora Camila Araújo, que concede o Título de Cidadão Natalense ao surfista potiguar Ítalo Ferreira, medalhista de ouro nas Olimpíadas de Tóquio. “Trata-se de um atleta que levou o Rio Grande do Norte e o Brasil para o lugar mais alto do pódio olímpico, que possui uma história de luta, determinação e superação. Com certeza, merecedor da homenagem do Legislativo natalense”, defendeu a autora do projeto.
