A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na reunião realizada na manhã desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 22/2023, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), que Institui o uso do “Cordão de Girassol”, como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta, no Rio Grande do Norte.
O Projeto institui em seu artigo 4º a implementação de um crachá a ser distribuído gratuitamente com o objetivo de identificar aquelas que possuam doenças raras, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos e que acreditam necessitar de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados deste Estado.
“Considerando a necessidade dos parâmetros dos indivíduos com deficiência oculta, a presente Lei se torna instrumento de identificação e orientação através do uso do “Cordão de Girassol” com intuito de amenizar e evitar situação de alto estresse, como filas e atrasos, tornando a experiência do indivíduo mais tranquila. Os dados acerca desta iniciativa acompanham os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Governo Federal e a implementação através desta Lei trará divulgação, informações, conscientização e proteção garantindo mais respeito às pessoas com doenças Crônicas e raras no Estado do Rio Grande do Norte”, justifica a deputada propositora.
Na reunião, presidida pela deputada Divaneide Basílio (PT) e contando com a participação dos deputados Neilton Diógenes (PL) e Eudiane Macedo (PV), foram aprovados também cinco projetos na área cultural , um Projeto de Lei que trata da obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário em comunicar à Polícia Civil, a ocorrência ou indícios de maus-tratos aos animais atendidos; matéria que estabelece diretrizes de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde e a que institui o Dia Estadual do Defensor Público.
