A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (20) o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Invasões, que investigou ocupações de imóveis na capital potiguar. O parecer recebeu 17 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção.
O texto sugere o indiciamento de lideranças do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), apontando indícios de crimes como esbulho possessório, extorsão, associação criminosa, constrangimento ilegal e dano a patrimônio público e privado. Entre os nomes citados estão Marcos Antônio Ribeiro, Bianca Soares Evangelista e Kívia Moreira Nunes.
De acordo com o relatório, o movimento teria promovido invasões de imóveis públicos e privados, usado ameaças para obter cestas básicas e participado de campanhas eleitorais de seus próprios líderes, prática proibida pela legislação eleitoral.
A investigação durou 120 dias e incluiu oitivas de representantes do MLB, secretários municipais e integrantes do setor supermercadista. O relator, vereador Matheus Faustino (União), defendeu o trabalho da comissão.
“Foi um trabalho sério, com encaminhamentos ao plenário e ao Ministério Público, para dar prosseguimento às investigações. Havendo crime, que haja indiciamentos. O foco é o cumprimento das leis na cidade”, afirmou.
Citações a parlamentares
O relatório também cita a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Segundo o documento, ela teria colocado um assessor de seu gabinete para atuar como advogado do MLB em uma ação judicial, com remuneração paga pelo erário. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal para apuração de possível improbidade administrativa e desvio de finalidade.
Outro ponto levantado é a liberação de passagens aéreas com recursos públicos para lideranças do movimento, sem vínculo funcional ou transparência. A denúncia foi enviada ao Ministério Público de Contas do RN.
Divergências no plenário
O líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), afirmou que a CEI atuou dentro da legalidade. “Ela foi criada dentro das prerrogativas da Câmara, atendendo ao regimento interno e com tramitação regular. Por isso, votamos favoráveis”, disse.
Já a líder da oposição, vereadora Brisa Bracchi (PT), criticou o parecer. “Foi uma tentativa de criar a ideia de que há algo a ser investigado, desviando o foco do essencial: a construção de uma política pública de moradia. Isso sim seria importante. Por isso, fomos contrários”, declarou.
O relatório já havia sido aprovado no dia 29 de julho pela própria comissão, com três votos a favor e um contra.
