Objetivo do projeto de lei é resguardar os direitos dos consumidores, evitando fraudes
A partir de agora, os consumidores natalenses terão mais segurança durante a Black Friday. A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 91/2020, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que dispõe sobre a conduta dos estabelecimentos comerciais que adotam a prática da Black Friday.
A Black Friday é uma grandiosa ação de vendas para liquidar o estoque do comércio em geral. No Brasil, esta ação aconteceu pela primeira vez no ano de 2010, e desde então cada vez mais as lojas aderem a esta liquidação anual. Ao estabelecer regras e normas de condutas e boas práticas comerciais durante a Black Friday, o projeto de lei tem como objetivo garantir o respeito aos direitos dos consumidores e às lojas parceiras ou concorrentes que atuam de maneira legítima.
“Uma das maiores reclamações que ouvimos é a prática abusiva de alguns estabelecimentos durante a Black Friday. Muitos deles aumentam os preços pouco tempo antes do início do evento, divulgando em seguida grandes descontos que, na verdade, são enganosos. Este tipo de conduta precisa ser combatida e é isso que propomos por meio deste projeto de lei.”, explicou o vereador Kleber Fernandes.
De acordo com a matéria legislativa, os preços promocionais da Black Friday e os preços tradicionalmente praticados pelos estabelecimentos comerciais devem ser apresentados com clareza ao consumidor, sendo vedado o aumento falso dos preços para valorização ilusória do desconto. Para garantir que isso seja cumprido, os estabelecimentos comerciais deverão manter guardadas as informações relativas aos preços praticados nos produtos e serviços ofertados com antecedência mínima de três meses da realização da Black Friday, disponibilizando-as aos consumidores e agentes reguladores, caso seja solicitado.
O volume de vendas que a Black Friday oferece é altíssimo, já que os comerciantes tem o objetivo de vender todo o estoque para receber novas mercadorias para o início das vendas natalinas. Esse período é de suma importância aos varejistas, pois é o período de maior lucratividade. “A Black Friday é marcada por muita propaganda e ofertas de produtos a preços muito atrativos, e por isso o projeto de lei em comento tem o intuito de assegurar o consumidor sobre o cumprimento da oferta, bem como a lisura dos valores apresentados como desconto e liquidação.”, completou o propositor da matéria, que segue agora para sanção do Poder Executivo
