A Caern e o Idema firmaram na Justiça um acordo para regularizar a operação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Ponta Negra/Rota do Sol. Em julho do ano passado, uma das lagoas de estabilização da ETE transbordou e deixou um trecho de cerca de 500 metros da Rota do Sol, via que liga o bairro de Ponta Negra à região de Parnamirim, interditado. O acordo foi elaborado pelo Ministério Público. Em razão do acordo, a Caern depositou em juízo, no último dia 28 de junho, uma caução correspondente ao valor estimado de R$ 8,5 milhões para as obras de regularização da estação.
A sentença que versa sobre o tema é do dia 5 de junho. Assinada pelo juiz de direito Luiz Aberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o documento determinava que fosse depositado, pela Caern, o valor da caução como contrapartida “para as obras e instalação do emissário, das Estações Elevatórias de Esgotos (EEE) e de todos os equipamentos destinados a transferir os efluentes que são encaminhados para a ETE Ponta Negra/Rota do Sol, para o estuário Rio Potengi/Jundiaí”.
A Caern juntou comprovante do depósito na quarta-feira da semana passada. A sentença estabeleceu, ainda, que o Idema concedesse “autorização especial, em regime emergencial”, para que a Companhia lance “os efluentes tratados na ‘terceira área’ de infiltração e que a autorização seja condicionada à implantação de todos os dispositivos de transferência [emissário, EEE e outros] de efluentes recebidos pela ETE Ponta Negra”.
Segundo o Idema, a autorização em questão já foi emitida. A Caern explicou que a terceira área a que se refere a sentença é uma região vizinha à própria ETE. Em nota, a empresa informou que “o acordo visa garantir o bom funcionamento da estação e, principalmente, a execução da obra necessária ao reforço das estruturas atuais e a preparação para o futuro bombeamento do efluente para a ETE Guarapes, a solução definitiva”.
A empresa esclareceu que é por meio da Estação Guarapes que os efluentes serão encaminhados para o estuário Rio Potengi/Jundiaí. Sem dar detalhamento sobre prazos ou eventual andamento das obras de regularização, a Caern disse que a chamada terceira área “será utilizada até que a ETE Guarapes fique pronta”.
O documento da Justiça também estabelece que a Companhia adote todas as providências determinadas pelo Idema para evitar novos acidentes na área de influência da estação, bem como repare todos os danos ambientais previstos em Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
O órgão ambiental, segundo afirma a sentença, deve realizar um monitoramento mensal da ETE, informando à Justiça, mediante relatórios de vistoria, a “situação da operação da Estação de Tratamento e da infiltração dos efluentes, requisitando da Caern todas as diligências necessárias para a correção dos problemas constatados”.
O acordo surgiu após o Ministério Público do RN cobrar respostas da Caern depois que taludes se romperam em 2022 durante as fortes chuvas do meio do ano. O MP propôs uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Idema e a Caern. O objetivo da ação era garantir que a operação da ETE Ponta Negra/Rota do Sol estivesse em conformidade com as normas ambientais. Após a realização de audiências para tentar obter uma conciliação, as partes chegaram ao acordo que foi homologado pela Justiça.
Ciclistas que utilizam a ciclovia da Rota do Sol, na área da ETE esperam que, a partir de agora, as situações de transbordamento comecem a ser solucionadas. O aposentado Artur Américo transita pelo local pelo menos duas vezes por semana. Ele disse que a situação de transbordamento no ano passado, provocou inúmeros incômodos. “A gente sofreu com o mau cheiro insuportável. Mesmo depois que a água baixou, fiquei quase uns 15 dias sem passar”, conta.
*Tribuna do Norte
