Brasília (AE) – A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 166,287 bilhões em setembro, novo recorde para o mês, de acordo com a Receita Federal. O resultado representa um aumento real, descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,07% na comparação com setembro do ano passado, quando o recolhimento de tributos somou R$ 149,102 bilhões. O valor é o maior desde 2000, na série histórica iniciada em 1995. Em relação a agosto deste ano, porém, houve queda real de 3,22% na arrecadação.
No acumulado do ano até setembro, a arrecadação federal somou R$ 1,630 trilhão, também o maior volume para o período da série histórica. O montante ainda representa um avanço real de 9,52% na comparação com os primeiros nove meses de 2021.
Os dados sobre a arrecadação de setembro estão disponíveis no site da Receita Federal. O resultado das receitas veio dentro do intervalo de expectativas das instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast, que ia de R$ 162,0 bilhões a R$ 180,0 bilhões, e um pouco abaixo da mediana de R$ 168,0 bilhões.
Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em setembro, foi de R$ 159,60 bilhões, representando um acréscimo real de 2,65%, enquanto no período acumulado de janeiro a setembro a arrecadação alcançou R$ 1,53 trilhão, alta real de 7,64%.
A alta pode ser explicada, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo o setor produtivo.
O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 28,42 bilhões, com crescimento real de 9,85% em relação ao mesmo mês de 2021. Esse resultado é explicado pelo acréscimo real de 13,28% na arrecadação da estimativa mensal de empresa não financeiras. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real será apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.
A Receita observa ainda que houve pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities, associadas à mineração e extração e refino de combustíveis.
No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL totalizaram R$ 371,72 bilhões, com crescimento real de 20,48%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 82,41% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos geradores ocorridos ao longo de 2021, e de 19,81% na arrecadação da estimativa mensal.
“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 37 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a setembro deste ano, e de R$ 31 bilhões, no mesmo período de 2021”, informou a Receita.
Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em setembro, a redução de alíquotas de PIS/Confins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 14,60 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados custaram R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 11,50 bilhões no acumulado de janeiro a setembro.
“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 9,02% na arrecadação do período acumulado e de 6,37% no mês de setembro de 2022”, informou o órgão.
As desonerações totais concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 102,959 bilhões entre janeiro e setembro deste ano, valor bem maior do que em igual período de 2021, quando ficaram em R$ 71,772 bilhões. Apenas no mês passado, as desonerações totalizaram R$ 11,817 bilhões, mais que o dobro do registrado em setembro do ano passado (R$ 5,669 bilhões).
Previdência soma R$ 45,77 bi e tem alta real de 4,84%
A Receita Previdenciária em setembro alcançou R$ 45,77 bilhões, com acréscimo real de 4,84%, em razão do aumento real de 8,50% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 393,36 bilhões, alta real de 6,19%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 6,43% da massa salarial e pelo aumento real de 18,72% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro a setembro deste ano, ante o mesmo período de 2021.
Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL. O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 6,73 bilhões no mês passado, com acréscimo real de 86,41%. De janeiro a setembro, o valor chega a R$ 62,58 bilhões, alta real de 62,80%. O IRRF – Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 13,25 bilhões em setembro, crescimento real de 6,71%.
A Receita apresentou ainda os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação. Entre eles está a venda de serviços, com alta de 8% em agosto (fator gerador da arrecadação de setembro e 8,63% no ano) e a massa salarial, que mantém aumento significativo de 17,96% no mês (17,91% no ano), em relação ao mesmo mês de 2021. O valor em dólar das importações cresceu 24,83% em relação a agosto do ano passado (27,10% no ano). Já a venda de bens teve queda de 0,70% no mês e 1,16% no ano.
TRIBUNA DO NORTE
