Aposentados com doenças graves podem ter isenção no Imposto de Renda

Aposentados e pensionistas com doenças graves podem pedir isenção do imposto de renda, de acordo com a lei Nº 7.713, de 1988. Entre as enfermidades estão câncer, problemas no coração, doença de Parkinson, esclerose múltipla, AIDS, doenças graves decorrentes de acidentes de trabalho, entre outras.  

Para comprovar a possibilidade do benefício é necessário procurar um médico, de preferência do setor público, e solicitar um laudo pericial que ateste a gravidade da doença e quando ela foi diagnosticada pela primeira vez.  

Depois disso, basta ir ao INSS, ou órgão responsável por sua aposentadoria, e requerir a isenção. Ou preencher o requerimento no site Meu INSS. No caso do pedido negado, será preciso solicitar um recurso na justiça.  

Lista de doenças que possibilitam isenção  

  • AIDS  
  • Alienação mental  
  • Neoplasia maligna (câncer maligno)  
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante  
  • Tuberculose ativa  
  • Portadores de moléstia profissional  
  • Espondiloartrose anquilosante  
  • Fibrose Cística (mucoviscidose)  
  • Hanseníase  
  • Nefropatia grave (doença grave nos rins)  
  • Hepatopatia grave (doença grave no fígado)  
  • Cardiopatia grave (doença grave no coração)  
  • Cegueira Contaminação por radiação  
  • Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)  
  • Doença de Parkinson  
  • Esclerose múltipla 

FONTE: AGORA RN

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