Dois mil e vinte e um municípios assumiram um compromisso conjunto pelos direitos de crianças e adolescentes da Amazônia e do Semiárido. No Rio Grande do Norte, foram 156 municípios. Nesta quarta-feira, o UNICEF dá início à edição 2021-2024 do Selo UNICEF. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas em áreas centrais para a realização e a garantia dos direitos de meninas e meninos em cada município, trazendo impactos concretos e de longo prazo.
“O município tem um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É no município onde as crianças nascem, crescem e se desenvolvem que as políticas públicas trazem mudanças concretas na vida dessas meninas e meninos. É esse o compromisso dos 2.021 municípios que começam, agora, a nova edição do Selo UNICEF”, ressalta a representante do UNICEF no Brasil, Florence Bauer.
A metodologia do Selo UNICEF inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Selo UNICEF conta, também, com o apoio do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal; do Consórcio Nordeste; da Associação Brasileira de Municípios (ABM); da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), além de outras parcerias nos estados em que o Selo UNICEF acontece. Estas instituições apoiarão os municípios no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas em diferentes áreas essenciais à vida das crianças e dos adolescentes.
Edição 2021-2024
Os municípios que participam do Selo UNICEF se comprometem a melhorar as políticas públicas municipais em sete áreas:
• Desenvolvimento infantil na primeira infância;
• Educação de qualidade para todos;
• Desenvolvimento integral, saúde mental, e bem-estar de crianças e adolescentes na segunda década da vida;
• Hábitos de higiene e acesso à água assegurados para crianças e adolescentes nas escolas;
• Oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens;
• Prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes;
• Famílias vulneráveis recebendo atenção integral em serviços intersetoriais de proteção social no município.
Os resultados alcançados precisam ser sistêmicos, ou seja, permanecer nos municípios mesmo após o término das atividades. Quem participa também é monitorado pelo UNICEF junto a um conjunto de indicadores sociais. Essa combinação contribui diretamente com 7 e indiretamente com outros 4 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Ao final do ciclo de 4 anos, em 2024, serão reconhecidos com o Selo UNICEF os municípios que mais avançarem nos resultados sistêmicos (o que eles precisam melhorar), nos indicadores sociais (que refletem a qualidade das políticas públicas para a infância e adolescência) e na participação cidadã e gestão por resultados, garantindo a participação de adolescentes e o fortalecimento dos espaços de participação social no município.
