Presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) enfatizou, na sessão plenária dessa quinta-feira (30), duas datas importantes em alusão a esse público, o dia 27 de setembro, quando foi comemorado o dia nacional do idoso e o dia 01/10, quando se celebra o dia internacional do idoso, relacionando várias leis e iniciativas na defesa desse público.
“Temos um mandato atuante na defesa dos idosos do nosso estado, que precisam de toda a atenção da sociedade”, frisou. Ubaldo citou as campanhas “Vacina é vida” para estimular a imunização contra a covid-19 e “Apoie as pessoas idosas” para destinação do ir para os fundos da pessoa idosa, além da Lei n° 10.774/2020, que instituiu a campanha de conscientização aos golpes financeiros praticados contra os idosos, a Lei nº 10.884 que instituiu no calendário oficial do estado a “Semana de atenção à saúde auditiva da pessoa idosa”, a Lei nº 10.895, que assegura às pessoas com deficiência visual e idosas o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços essenciais confeccionados em braile ou letras ampliadas.
Também relacionou a Lei nº 10.894 que determina que clínicas laboratoriais remetam à secretaria estadual de saúde notificação quando verificada alteração na análise da hemoglobina glicada do paciente para promover ações de combate a diabetes que acomete muitas pessoas idosas e a Lei Nº 10.985 que obriga instituições bancárias a realizarem visitas domiciliares para prova de vida de previdência beneficiando pessoas idosas, com dificuldades de locomoção e baixa imunidade.
