RN cria lei que institui política pública de atenção a refugiados, apátridas e migrantes
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou na quarta-feira (11) uma lei complementar que institui uma política pública de atenção aos […]
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou na quarta-feira (11) uma lei complementar que institui uma política pública de atenção aos […]