O vereador Subtenente Eliabe (PL) protocolou, nesta segunda-feira (22), um pedido de suspensão temporária das medidas apuratórias referentes à suposta quebra de decoro parlamentar atribuída àvereadora Brisa Bracchi (PT), acusada pelo parlamentar de ter agredido uma mulher durante uma briga na cidade de Tibau do Sul, no litoral Sul do Rio Grande do Norte.
Segundo o parlamentar, a suspensão deve ocorrer “até que os fatos sejam devidamente esclarecidos pelas autoridades competentes”.
Em nota, o parlamentar defendeu que um boletim de ocorrência, exame de corpo de delito e materiais entregues às autoridades sustentava a denúncia protocolada contra Brisa no Conselho de Ética da Câmara Municipal de Natal, mas devido as informações recentes amplamente divulgadas, que indicam a possibilidade de que as supostas agressões não tenham sido praticadas pela vereadora, com o envolvimento de terceira pessoa, se faz necessária a suspensão temporária do procedimento.
O caso está sob apuração, realizada pela Polícia Civil.
Eliabe pontuou que a medida visa respeito aos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, da ampla defesa e da razoabilidade, que devem nortear a atuação desta Casa Legislativa.
“Ressalta-se que o pedido não objetiva o arquivamento das apurações, mas tão somente a suspensão cautelar de seus trâmites, até que a Polícia Civil conclua a investigação e esclareça, de forma objetiva, a autoria dos fatos, permitindo que eventual análise no âmbito parlamentar ocorra com base em elementos concretos e juridicamente seguros. O vereador reafirma o compromisso com a legalidade, a verdade e a Justiça”, concluiu o parlamentar.
Com informações do Portal da 98 FMm
