Em meio à greve dos rodoviários, a Prefeitura do Natal vai negociar com os empresários do setor. Apesar da paralisação ser dos funcionários das empresas, que cobram reajuste salarial e no valor do vale-alimentação, os donos de empresas afirmam que só podem conceder os benefícios se tiverem uma forma de incrementar as receitas. Na manhã desta quinta-feira (20), a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Daliana Bandeira, garantiu que não haverá reajuste na tarifa.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), a secretária criticou a postura das empresas no cumprimento dos serviços que foram acordados em 2021, quando houve a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas. A renúncia fiscal, de acordo com a secretária, variava entre R$ 600 mil e R$ 700 mil por mês. A STTU não descarta uma nova isenção, mas garante que será cobrada uma contrapartida nos serviços.
Atualmente, está em vigor uma isenção de 100% do ICMS para os combustíveis dos ônibus que realizam o transporte público de passageiros no Rio Grande do Norte. A contrapartida determinada pelo Governo do Estado para o benefício às empresas foi da manutenção no valor da tarifa de ônibus e continuidade do serviço gratuito do Circular da UFRN. Para a Prefeitura, a isenção do ISS também deverá ter contrapartida.
“Temos que ver quais linhas foram devolvidas e dar garantias de que elas serão retomadas, assim como a quantidade de ônibus circulando. É possível (isenção do ISS), mas tem que estar bem amarradas as contrapartidas”, disse a secretária.
Sobre a tarifa, os empresários afirmaram recentemente que, mesmo com a isenção do ISS, o valor cobrado seria inviável para custear os serviços. O Seturn, sindicato que representa as empresas, relembrou que a tarifa técnica informada pela própria Prefeitura do Natal à Justiça foi de R$ 4,12. Contudo, a secretária Daliana Bandeira garantiu que a atual tarifa, de R$ 3,90 para pagamento com o cartão de passagens e R$ 4,00 para pagamento em dinheiro, será mantida.
“Não há a possibilidade (de reajuste). A população já está passando por uma dificuldade tremenda neste momento e a tarifa não vai subir. Teremos que buscar alternativas para essa situação”, disse a secretária.
Liminar
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) Eridson João Fernandes Medeiros concedeu uma liminar, na última quarta, que determinou a volta de 50% da frota de ônibus na cidade de Natal a partir desta quinta (20). Desde esta terça-feira (18), a categoria dos motoristas de ônibus entrou em greve, circulando apenas com 30% da frota dos ônibus. Com a liminar, a população passa a contar com um reforço de mais 20% dessa frota.
Segundo a decisão, pelo menos 282 veículos devem estar na rua, observando, inclusive, o respeito ao horário de início e fim das operações, a partir das 04h30min, permitindo-se a entrada e saída do seu local de trabalho de funcionários que não desejem participar da greve. Além disso, o Sintro terá que se abster de reter os veículos nas garagens e em vias públicas; tudo isto sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada tipo de descumprimento, além de decretação da abusividade da greve.
O desembargador atendeu ao pleito do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal-RN (Seturn), com o intuito de garantir a observância da continuidade dos serviços ou atividades essenciais. Em que pese o atual cenário, com a elevação dos custos de operação, tendo que suportar, também, a redução de passageiros transportados e encolhimento de 35% (trinta e cinco por cento) do seu faturamento. O Seturn justificou que é ciente de sua função social e promove, mesmo operando com prejuízo operacional, o transporte de pessoas em meio a essa pandemia, especialmente os empregados de outros serviços essenciais, como hospitais, clínicas médicas, postos de combustível, supermercados, entre outros.
Afora isso, o Seturn reiterou, por se tratar de atividade econômica explorada por delegação do poder público, a fixação do preço e o modo de produção são fortemente regulados pelo ente federativo concedente, no caso a Prefeitura do Natal, que desde o dia 10 de janeiro não respondeu a solicitação, mediante ofício, para mediar o conflito entre Seturn e Sintro, para por fim à greve dos rodoviários, debatendo o pleito de reajuste salarial de 12% e retomando a desoneração integral do ISS que inexiste desde 31.12.2021.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE
