O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data do julgamento de uma ação penal contra o ex-presidente da República e atual senador, Fernando Collor de Mello (PTB-AL). O julgamento está previsto para o dia 20 deste mês.
O julgamento chegou a entrar na pauta do STF no fim do ano passado, mas foi adiado por causa de outros processos que ganharam prioridade no Supremo.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, pediu, em outubro do ano passado, que o julgamento fosse marcado para evitar que o caso prescrevesse.
“Considerando cuidar-se de pretensão punitiva estatal em concreta ameaça de extinção pelo instituto da prescrição, tendo em vista a aplicabilidade ao caso, ao menos a um dos denunciados, da causa de redução do lapso temporal prevista no Código Penal, indico preferência regimental”, justificou o ministro.
Em agosto deste ano, a CNN informou que alguns casos como o de Collor vinham sendo adiados, o que levou alguns políticos a encontrarem brechas para manter suas candidaturas. O ex-presidente foi candidato ao governo de Alagoas, mas não foi ao segundo turno, que será disputado entre Paulo Dantas (MDB) e Rodrigo Cunha (União Brasil).
O mandato de Collor no Senado Federal se encerra em 1º de fevereiro do ano que vem, quando tomam posse os 27 senadores eleitos neste ano. Quando deixar o cargo, perderá o foro privilegiado ao qual tem direito por causa de sua função e o caso poderia ser enviado à 1ª Instância.
Réu no âmbito da Lava Jato, Collor é acusado de receber propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
Collor tem 72 anos e os crimes dos quais é acusado teriam sido cometidos de 2010 a 2014. O ex-presidente nega as acusações.
A Procuradoria-Geral da República acusa o ex-presidente e seu grupo político de terem recebido R$ 30 milhões em propina. Somente o senador teria recebido R$ 9,6 milhões em troca de ter viabilizado um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora.
CNN BRASIL
