Em mais uma vitória da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) em defesa da saúde pública, o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), um programa nacional destinado a pôr fim a uma fila de dois milhões de pessoas aguardando análise e revisão de benefícios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A medida provisória (MP 1.296/2025) que criou o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) aumenta a capacidade operacional da perícia médica da Previdência Social com apoio e metas para servidores que trabalham com a revisão de benefícios. A medida do governo também visa a coibir pagamentos indevidos e já seguiu para a sanção do presidente da República, devendo virar lei nos próximos dias.
“Gente, essa medida que trabalhei politicamente e consegui aprovar no Congresso Nacional é para dar fim a angústia milhões de pessoas que, para sobreviver, precisam de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O governo vai dar mais rapidez a análise de processos pendentes, realizar avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e agilizar os serviços médico-periciais. Sei de pessoas que esperam, mesmo com decisão judicial favorável, mais de 180 dias nessa fila, e isso é inadmissível”, destacou a parlamentar.
Além dos casos regulares de revisão e reavaliação de benefícios previstos em lei, na prática o objetivo do PGB será priorizar: processos e serviços administrativos com atraso superior a 45 dias ou com prazo judicial vencido; avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e perícias médicas em situações específicas (entre elas: ausência de oferta regular nas unidades, agendamento superior a 30 dias e análises documentais realizadas fora do expediente).
Resposta rápida
O programa terá duração de 12 meses, prorrogável uma vez, sem ultrapassar 31 de dezembro de 2026. A matéria foi relatada em comissão mista por Zenaide, que acatou três emendas apresentadas ao texto original do Poder Executivo. Os acréscimos determinam a divulgação periódica das metas e dos resultados do PGB nos portais oficiais do Ministério da Previdência Social e do INSS. Estabelecem também que o PGB deve utilizar tecnologias acessíveis para comunicação com os beneficiários, facilitando seu uso e inclusão.
Zenaide esclareceu que não há necessidade de preocupação com a possibilidade de o programa levara a cancelamentos de benefícios do BPC. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, garantiu que o Executivo se comprometeu para que isso não aconteça.
“Essa fila não é um número: ela representa pessoas reais, que esperam para saber se continuarão a receber uma renda mínima, que muitas vezes é a única garantia de dignidade para idosos, pessoas com deficiência ou trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, sustentou a senadora.
Segundo o parecer de Zenaide, a agilização do atendimento pode gerar uma economia de quase R$ 5 bilhões aos cofres públicos, com gestão eficiente do orçamento da Previdência Social. Ela destaca ter visto de perto, como médica do serviço público, a dor de quem tem fome, está doente e não tem condições físicas de voltar ao trabalho e fica sem salário.
“Vi e senti esse desespero da espera imensa pelo auxílio-doença do INSS, pela reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais. A proposta que estamos aprovando cria um mutirão, um esforço concentrado de trabalho do governo federal, e isso vai garantir dignidade, comida na mesa, o mínimo de assistência do poder público em uma situação emergencial na vida de muitos brasileiros e brasileiras que precisam, sim, de um Estado presente para corrigir desigualdades e garantir assistência mínima a seus cidadãos”, reiterou Zenaide.
