O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, vai apoiar a regularização de 5,8 mil moradias de famílias de baixa renda em 18 municípios do Rio Grande do Norte. Nesta sexta-feira (25), foi divulgado o resultado do primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela.
“Temos hoje cerca de 25 milhões de moradias inadequadas no Brasil, que precisam da escritura ou de intervenção de melhoria habitacional. O que vamos fazer é dar a segurança da posse para a pessoa, qualificar a moradia onde ela mora e, ao mesmo tempo, combater o déficit habitacional”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O investimento federal nessas ações de regularização fundiária e melhoria habitacional no Rio Grande do Norte será de mais de R$ 24 milhões. Os recursos serão provenientes de financiamento do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O valor a ser pago para regularização fundiária é proporcional à renda familiar bruta mensal. Se a família, por exemplo, tem renda de até R$ 2 mil, vai pagar uma parcela única de R$ 50 para regularizar o lote.
No caso de ser contemplado com a melhoria habitacional, a família pagará o equivalente a 1% do valor da obra, descontado o valor de retorno do financiamento da regularização fundiária. Isso corresponde a, no máximo, R$ 170.
O secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos, reforça a relevância da consolidação da política de regularização fundiária estabelecida com a criação do Programa Casa Verde e Amarela.
“A publicação desta portaria com os municípios selecionados representa a concretização de um projeto ousado e inovador. Ousado, porque pretende atuar em duas das principais deficiências habitacionais do País, que são exatamente os imóveis irregulares e inadequados. E inovador em razão da sua formatação, da multiplicidade de agentes financeiros e, sobretudo, da fonte original de financiamento”, afirma o secretário.
Das 5,8 mil moradias que serão regularizadas no Rio Grande do Norte, 20% também receberão melhorias habitacionais, que consistem na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.
Confira os 18 municípios potiguares selecionados pelo Programa
Acari – 200 famílias – R$ 776.200,00
Afonso Bezerra – Afonso Bezerra – 350 famílias – R$ 1.434.650,00
Areia Branca – 360 famílias – R$ 1.510.200,00
Baía Formosa – 480 famílias – R$ 2.118.240,00
Guamaré – 174 famílias – R$ 716.226,00
Ielmo Marinho – 102 famílias – R$ 449.334,00
Messias Targino – 157 famílias – R$ 652.543,00
Monte Alegre – 200 famílias – R$ 863.400,00
Mossoró – 276 famílias – R$ 1.083.156,00
Natal – 463 famílias – R$ 2.049.219,00
Natal – 545 famílias – R$ 2.115.145,00
Natal – 550 famílias – R$ 2.134.550,00
Pau dos Ferros – 200 famílias – R$ 882.600,00
Pendências – 170 famílias – R$ 715.360,00
São Bento do Norte – 400 famílias – R$ 1.596.000,00
São Miguel do Gostoso – 300 famílias – R$ 1.323.900,00
São Tomé – 200 famílias – R$ 863.400,00
São Vicente – 370 famílias – R$ 1.435.970,00
Serra do Mel – 100 famílias – R$ 431.700,00
Tenente Laurentino Cruz – 215 famílias – R$ 857.850,00
