O projeto de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) chegou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, que se reuniu nesta segunda-feira (4) e apreciou 30 projetos de leis, entre eles o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 – 2025.
O vereador Kleber Fernandes (PSDB) é o relator do projeto de revisão do PDN. Ele destacou a importância da revisão do Plano que deve gerar novas perspectivas para o desenvolvimento da cidade e explicou sobre a tramitação do projeto na comissão. “A análise na Comissão de Justiça vai se restringir à admissibilidade e constitucionalidade do texto, não adentrando no mérito urbanístico, ambiental. Pretendemos apresentar o parecer já na próxima reunião da comissão”, disse o relator, que também é presidente da comissão.
Ele também foi o relator do Plano Plurianual (2022-2025), que é elaborado a cada quatro anos, estabelecendo as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo dos próximos quatro anos e que norteia a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem estar em conformidade com o PPA.
Sobre o PPA, a vereadora Nina Souza (PDT), que participou remotamente da reunião, explicou que haverá um cronograma para apreciação do projeto. “Agora segue para a Comissão de Finanças e estamos organizando o calendário para apresentarmos na sessão de amanhã e ser deliberada”, declarou a vereadora.
Entre os outros projetos aprovados na reunião, a comissão aprovou o PL 301/2021, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), para assegurar a qualquer cidadão o direito de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento (UPA), mesmo que esteja fora da sua área de cadastramento. “Havia uma portaria do Ministério da Saúde que determinava que o atendimento fosse por área, mas isso já foi modificado e agora não pode haver qualquer negativa de atendimento por questão de não morar na área do posto de saúde. Esse projeto agora também assegura isso”, declarou o vereador Preto Aquino (PSD), presidente da Comissão de Saúde da Casa. A vereadoras Camila Araújo (PSD) e Ana Paula (PL) também participaram da reunião.
