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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a instalação obrigatória de banheiros de uso neutro em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. A proposta estabelece que os espaços sejam individuais, tenham portas com fechamento total e possam ser utilizados por qualquer pessoa, sem restrição de gênero.
O Projeto de Lei 2117/26, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), determina que a exigência seja aplicada a locais com circulação regular de pelo menos 50 pessoas por turno. Entre os estabelecimentos incluídos estão órgãos públicos, shoppings com área superior a 2 mil metros quadrados, universidades, aeroportos, hospitais, hotéis e arenas esportivas.
Pelo texto, os banheiros neutros deverão funcionar como uma categoria independente e não poderão substituir ou diminuir a quantidade de sanitários masculinos, femininos e destinados a pessoas com deficiência exigidos pela legislação.
A proposta também estabelece punições para os estabelecimentos que não cumprirem a regra. Em caso de irregularidade, o local será notificado e terá 60 dias para realizar as adequações. Depois desse prazo, poderá ser aplicada multa mensal de R$ 5 mil, além da possibilidade de interdição parcial da área destinada aos sanitários.
Segundo o autor do projeto, a criação de banheiros neutros busca diminuir situações de constrangimento e violência envolvendo pessoas transgênero e não binárias em espaços de uso coletivo. A proposta mantém os banheiros masculinos e femininos já existentes.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se transformar em lei.
Com informações do Portal da 98 FM Natal
