Um Projeto de Lei de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) torna obrigatório o fornecimento de itens de proteção para os profissionais da saúde e da segurança pública, enquanto vigorar o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da COVID-19. O projeto obriga o Governo do Estado a fornecer máscaras, luvas de proteção e álcool em gel para todos os profissionais da saúde e da segurança pública, inclusive aos agentes penitenciários que estiverem no exercício de suas funções. Entre os itens obrigatórios estão a máscara N95 ou PFF2, óculos ou face shields, luvas, gorro, capote impermeável e álcool gel 70%.
“Desde o início da pandemia do COVID-19, muitas têm sido as queixas de profissionais da saúde e da segurança pública do no Rio Grande do Norte sobre a ausência de fornecimento de materiais de proteção (máscaras, luvas e álcool em gel) para utilização no desempenho de suas funções”, reforçou.
O projeto ressalta ainda que os policiais militares vêm adotando uma série de protocolos em ações de patrulhamento e abordagens, sendo necessária a proteção dos policiais e higienização das viaturas que circulam no Estado para diminuir os riscos de contágio.
