O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) falou na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (19), sobre Projeto de Lei de autoria do mandato dele que cria a rede de enfrentamento à alienação parental e aos maus tratos contra crianças e adolescentes no âmbito do Rio grande do Norte. A matéria foi votada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o próximo passo é ser votado em plenário.
Ele explicou que um dos propósitos do Projeto de Lei é disponibilizar, através da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, um banco de dados com as informações de todos os indivíduos condenados ou processados por alienação parental ou maus tratos contra crianças e adolescentes.
“Os Índices são alarmantes, mas muitas vezes silenciosos. A alienação parental destrói o futuro das crianças, além de ser um crime previsto em lei. E vale lembrar que o Estado é o grande garantidor da integridade física das crianças e adolescentes. Com esse Projeto, queremos regulamentar e fazer com o que o Estado seja promotor da educação preventiva, como também elabore campanhas de conscientização contra os maus tratos e um grande banco de dados para cruzar informações com Justiça”, explicou.
Ele contou que o PL prevê que o Ministério Público e as Varas de Infância e Juventude recebam os dados de todos os agressores do sexo masculino ou feminino que estejam sendo processados ou já foram condenados pela Justiça por maus tratos contra criança ou adolescente. De acordo com o deputado, o Projeto resguarda o anonimato, mas pune, para que qualquer tipo de agressão seja coibido e aquela pessoa que está na fila da adoção ou da guarda não receba a aprovação judicial daquela guarda.
“É um projeto relevante, nós pesquisamos em vários estados do Brasil, no RN inda não tem e nós queremos regulamentar o mais rápido possível para que possamos, em breve, convocar as autoridades para que eles recebam esses bancos de dados”, completou.
