Na condição de órgão de monitoramento, o Procon Câmara de Parnamirim passou a integrar a plataforma nacional de defesa do consumidor consumidor.gov.br. A adesão à plataforma, que é de iniciativa do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON), foi assinada pelo presidente da Casa, vereador Wolney França, e a efetivação foi iniciada no dia 1° de setembro.
No Rio Grande do Norte, o órgão é o primeiro Procon de todo o estado a aderir à plataforma. “Até o ingresso do Procon Câmara de Parnamirim, atuavam no RN como órgãos de monitoramento, tão somente, a Defensoria Pública Estadual e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”, explica o procurador Ênio Saraiva.
Segundo dados da plataforma, neste ano de 2021, mais de 943 reclamações de parnamirinenses já foram finalizadas por meio da plataforma. O procurador explica que o site é considerado a maior plataforma online de solução de conflitos consumeristas do mundo, com mais de 78% de solução dos conflitos, em um prazo médio de 8 dias. “Pela plataforma, o Procon Câmara vai realizar o monitoramento dos dados das reclamações formuladas pelo consumidor e da conduta dos respectivos fornecedores no âmbito de sua atuação”, afirma.
De acordo com Ênio Saraiva, a ideia do consumidor.gov.br é oferecer a interlocução direta entre consumidores e empresas. fornecendo aos Procons, bem como os demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, informações importantes para o aprimoramento das políticas de defesa dos consumidores que possam beneficiar toda a sociedade.
Serviço
O serviço está disponível gratuitamente no endereço consumidor.gov.br.
Para acessar, inicialmente o consumidor deve verificar se a empresa contra a qual quer reclamar está cadastrada no site. Se estiver, o consumidor registra sua reclamação e a empresa terá até dez dias para analisar e responder. Em seguida, o consumidor terá até 20 dias para avaliar a resposta recebida, classificar sua reclamação como Resolvida ou Não Resolvida e indicar o grau de satisfação com o atendimento prestado pela empresa.
A plataforma também pode ser acessada por meio de aplicativo para iOs (https://apps.apple.com/us/app/consumidor-gov-br/id1492523966) e Android (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.consumidor).
