Nesta quarta-feira (3), ao receber integrantes da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças (ANASPRA) e lideranças locais das Associações de Praças, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), reiterou todo o reconhecimento e valorização que o Poder Legislativo tem para com o Sistema de Segurança Pública do Estado. Durante a reunião agendada pelo deputado estadual, Subtenente Eliabe (SDD), as pautas giraram em torno da reformulação do Código Disciplinar e de Ética da categoria, com foco no fim das sanções restritivas de liberdade, e do Sistema de Proteção Social.
Os dois temas estão sendo gestados no âmbito do Poder Executivo e o presidente da Assembleia Legislativa assegurou atenção da Casa Legislativa para promover o debate nas comissões temáticas assim que os projetos forem encaminhados pelo Governo do Estado. “O Sistema de Segurança tem tido todo apoio do conjunto dos 24 deputados. Temos estimulado investimentos para Polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, Itep e agentes penitenciários”, salientou Ezequiel Ferreira, ao relembrar a aquisição de viaturas e, mais recentemente, a doação de equipamentos de proteção individual para o setor diante do enfrentamento da pandemia da COVID-19 e estruturação da UTI do Hospital da Polícia Militar.
Para o deputado Subtenente Eliabe o debate no âmbito do legislativo será fundamental. “Esta interlocução é importante. O debate da reforma do Código de Ética tem ocorrido desde 2019 e a participação das associações é crucial para a revisão”, disse o deputado. Na visão do SubPM/MG, Heder Martins Oliveira, presidente da ANASPRA, o código disciplinar vigente cuida mais da vida privada do militar do que da sua vida na caserna. “Há artigos inseridos lá que não estão mais adequados aos tempos atuais. São draconianos, instrumentos de opressão e pressão. Alguns de assédio moral. Pura intimidação disciplinar por parte dos comandos”, disse Heder Martins.
Também participaram da reunião o SGTPM/CE, Pedro Queiroz da Silva, 2º vice-presidente da ANASPRA, SGTPM/ES, Ruy Barbosa Júnior, secretário executivo da ANASPRA, CBPM/ES, Carlos Pereira Santos, vice-presidente de assuntos legislativos e institucionais, 1º SGT Marcos Antônio de Sousa, presidente da Associação do Policiais e Bombeiros Militares do Seridó, e a Subtenente Márcia Carvalho, vice-presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
