O prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos professores, para ser votado com urgência. Diante da perspectiva de leitura do projeto, a categoria protestou em frente à Casa Legislativa nesta terça-feira (5) e contestou os valores apresentados e a falta de negociação por parte do Poder Executivo.
Os vereadores também pediram que o Município abra uma mesa de negociação com os trabalhadores em educação antes de o projeto ser votado na CMN. Parte dos parlamentares apontou ainda que o reajuste apresentado não corresponde ao valor correto recebido pelos professores da rede municipal atualmente (entenda mais abaixo).
Os trabalhadores em educação da rede municipal estão em greve desde 28 de março. Eles cobram o reajuste do piso nacional do magistério, que é de 33,24%, e foi autorizado pelo governo federal em janeiro. Recentemente, o governo do RN sancionou o reajuste da rede estadual.
O projeto enviado à CMN, no entanto, segundo a própria Secretaria Municipal de Educação (SME), é uma “atualização” salarial.
“Essa matriz salarial tem impacto sobre todas as progressões e promoções. A consequência disso é que havia uma necessidade de atualização para que haja um respeito à legislação que trata exatamente da remuneração dos profissionais da rede municipal de ensino”, explicou o secretário adjunto de Gestão Escolar da SME, Paulo Victor Barra.
A pauta foi enviada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) para ser votado em regime de urgência na Casa, no entanto, trata sobre “reajuste” e cita que é “cristalino o mínimo percentual de diferença do piso municipal com a atualização do piso federal”.
Contestação
Os trabalhadores em educação contestam os valores que constam no projeto de lei. Eles apontam que esse reajuste aplicado não é de 33,24% baseado no valor atual recebido pela categoria no município de Natal, diante do piso municipal estabelecido em lei em 2013.
“Esse projeto é danoso para o magistério público municipal, porque ele tira a referência de 20 horas, no qual o professor fez a sua inscrição para o concurso. A nossa referencia é 20 horas e não 40 horas. Quando o prefeito utiliza 40 horas como referência, ele rebaixa e achata os salários de todos os servidores que tem 20 horas”, pontuou Herman Araújo, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN).
O sindicato também contesta a falta de negociação por parte do Executivo com a categoria e está pedindo auxílio aos parlamentares nessa negociação.
“O projeto é uma farsa, porque pretende passar para a sociedade o pagamento de um reajuste que não acontecerá. Não há negociação conosco. Inclusive, estivemos com a secretária na quarta e ela não avisou que o projeto iria pra a Câmara. Queremos efetivamente negociar o pagamento dos 33,24%, algo que não aconteceu”, falou Bruno Vital, do Sinte.
“Importante a sociedade saber que o reajuste representa cerca de R$ 36 e vai atender a cerca de 40 professores. O prefeito está desvalorizando os professores, está desconsiderando sua obrigação legal, estabelecida na lei municipal 6425/2013 e também o plano de carreira”.
Vereadores pedem negociação
Parte dos parlamentares apontam que o reajuste de 33,24% feito pela prefeitura é baseado no piso nacional, que atualmente é abaixo do piso municipal.
“Ou seja, no piso nacional, um professor de 20 horas recebe cerca de R$ 1,9 mil, mas em Natal recebe R$ 2,5 mil. O reajuste tem que ser em cima de R$ 2,5 mil e não de R$ 1,9 mil. Esse é o problema. Da forma que chegou hoje a Câmara não vai ter na pratica um reajuste salarial dos professores”, alegou a vereadora Brisa Bracchi (PT).
“O que a gente está pedindo agora é mais tempo pra discutir o projeto e que seja aberto uma mesa de negociação, entre o município, como sindicato e com o legislativo, porque essa essa de negociação não aconteceu”.
Reajuste
Segundo o secretário adjunto do município Paulo Victor Barra, a atualização salarial atual “está dentro do que a secretaria tem condições de pagar”. “Estamos avaliando todo o outro impacto que o Sinte [Sindicato do Trabalhadores em Educação] vem pleiteando, que seria um novo reajuste 33,24% dentro do que o município já paga”, pontuou.
O secretário, no entanto, pontuou que não há capacidade de programar o reajuste, já que “ainda não tem uma perspectiva de receita plausível”.
“Quando se fala em atualização do piso, é atualizar o percentual nacional, mas levando em conta uma carreira já existente. Se você não faz isso, você está cirando um grande problema, uma casca de banana e deixa de ser de fato atualização real. Nesse formato que nós estamos vendo, o que chega a CMN, desconsidera completamente a carreira e apresenta a proposta de atualização através de outra regra, que vai garantir que os trabalhadores em educação não tenham o aumento real, efetivo”, pontuou a vereadora Divaneide Basílio (PT).
FONTE: G1RN
