Seguindo os exemplos do que fizeram o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal do Natal, o prefeito Túlio Lemos convocou a Câmara Municipal de Macau para deliberar sobre a proposta de redução do repasse mensal que a Prefeitura faz para a Câmara.
Na justificativa do projeto, o prefeito expõe a grave crise financeira que o país enfrenta ocasionada pela pandemia do coronavírus, afentando diretamente as finanças da prefeitura que será atingida com a redução de receitas como o ISS, FPM e ICMS e o aumento substancial nas despesas, principalmente no setor da Saúde.
Apesar de seguir o modelo proposto pelo Governo do Estado e da Prefeitura do Natal, que reduziram em 20% o repasse, Túlio Lemos propôs uma redução menor: em 18%.
Atualmente a Câmara Municipal tem um orçamento de cerca de R$ 4 milhões ao ano. Isso representa um repasse mensal de quase R$ 330 mil. No entanto, balancetes mensais, relativos aos três primeiros meses deste ano apontam que a Câmara tem utilizado em média R$ 270 mil para suas despesas mensais.
“O momento exige esforços conjuntos da Prefeitura e da Câmara, em busca de dividir de forma igualitária os efeitos na frustração de receitas previstas para esse ano. Em outro momento, já havíamos solicitado a participação espontânea da presidência do legislativo, mas sem sucesso e agora vamos envolver todos os vereadores na apreciação da matéria”, explicou Túlio Lemos.
A convocação de sessão extraordinária do legislativo está publicada no Diário Oficial do Município de hoje, 14/04, onde também está publicado o Decreto reconhecendo Calamidade Pública no Município por conta do COVID-19, como recomendou a FEMURN a todos os municípios potiguares.
