O prefeito Álvaro Dias (PSDB) terá 15 dias para sancionar ou não o texto do Plano Diretor de Natal. O prazo começou a valer a partir de ontem (31), quando o projeto foi entregue pela Câmara Municipal ao Executivo em cerimônia no anexo da prefeitura, no bairro de Candelária. Caso a prefeitura aponte algum veto ou inconsistência no texto, o projeto deverá retornar ao Legislativo, que irá apreciar as observações em até 30 dias. No entanto, de acordo com o chefe do Executivo, Álvaro Dias, a expectativa é de que não ocorra vetos e a sanção ocorra mesmo dentro dos próximos 15 dias.
Dias afirma que a aprovação, quase que por unanimidade (25 votos a 4), é um indicativo de que não haja impeditivos para a transformação do projeto em lei. “Se foi aprovado quase que por unanimidade é porque agradou a todos os vereadores, que participaram das discussões. Nossa equipe técnica acompanhou todas as discussões na Câmara e esse plano que aí está vai atender muito bem as expectativas do povo da cidade de Natal e permitir, destravar, fazer com a cidade possa caminhar em direção ao futuro”, comenta.
Entre a aprovação do projeto na Câmara, em 23 de dezembro do ano passado, e a entrega ao Executivo se passou pouco mais de um mês, tempo considerado “dentro do esperado” pelos parlamentares, devido a “complexidade do Plano”. Os vereadores levaram três dias, em sessões extraordinárias que se estendiam em três expedientes, para apreciar 488 emendas apresentadas aprovando 53% dessas. Os quatro vereadores de oposição — Brisa Bracchi (PT), Robério Paulino (PSOL), Pedro Gorki (PCdoB) e Divaneide Basílio (PT) – votaram contrários à matéria, diante de outros 25 parlamentares que foram favoráveis.
A partir da sanção da nova legislação, a capital potiguar poderá ter uma nova dinâmica no regramento urbano, alterando critérios considerados fundamentais para tanto, como a adoção de normas de acessibilidade nos projetos, aumento no coeficiente de aproveitamento dos bairros permitindo maior adensamento, com a ampliação de gabarito (altura máxima dos prédios) em para toda a cidade, inclusive na orla e maior interação entre pedestre e edificações. A principal articuladora do projeto na Câmara foi a vereadora Nina Souza (PDT), que lidera a base governista na Casa.
A vereadora diz que a entrega representar um marco para esta legislatura. “É um texto que vai de acordo com aquilo que a população quer, merece e precisa. A gente precisa colocar Natal na rota do desenvolvimento, destravar essa questão burocrática e incentivar novos investimentos para que a gente possa voltar a crescer. Acredito que não haverá vetos porque as emendas que nós votamos em consenso, elas foram negociadas com o governo, então governo já se posicionou favorável”, explica a parlamentar.
A matéria foi apreciada com 263 emendas parlamentares aprovadas. Outras 84 emendas foram rejeitadas, 90 retiradas e 51 prejudicadas durante o processo. A atualização foi fruto de debates e audiências públicas realizadas durante a fase de conferências até a chegada aos vereadores, com a participação de todos os segmentos da sociedade. Durante a aprovação do protesto, no fim de dezembro passado, militantes de movimentos sociais protestaram contra o plano, sem incidentes.
Com o novo Plano Diretor de Natal, o prefeito afirma que o objetivo é modernizar a cidade. A última atualização do plano – vigente até hoje – é do ano de 2007. De acordo com a legislação nacional do Estatuto da Cidade, é recomendável que o plano diretor deva ser revisado a cada 10 anos. “O plano diretor é um plano arcaico, ultrapassado. Agora com a finalização do projeto, com a entrega pela Câmara Municipal vau modernizar a cidade vai corrigir erros que estão contidos no plano anterior e que foram mudados para permitir avanço e desenvolvimento da cidade de Natal”, detalha Dias.
Segundo Paulinho Freire (PDT), presidente da Casa, os destaques ficam por conta da adaptação de todo o projeto dentro dos critérios de acessibilidade e a regulamentação das quatro Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) que estavam pendentes de uma lei específica. Os vereadores levaram para dentro do Plano todo o estudo que passou pelos conselhos municipais e que apontou as fragilidades e as características de cada uma dessas áreas, propondo prescrições, regras, limites.
Freire (PDT), que entregou a matéria ao Executivo, considerou o momento como “histórico” para a capital. “Depois de 17 anos nós estamos aqui entregando esse texto muito importante para a nossa cidade, ao prefeito de Natal. Foi um plano que foi votado e debatido por quase quatro meses na Câmara. Esse projeto vai contemplar tanto o desenvolvimento da cidade, quanto o a preservação”, complementa o vereador Paulinho Freire.
O Plano
Em toda a Zona Adensável, o gabarito máximo permitido passa de 90 para 140 metros. Ficam excluídas dessa liberação as ZPAs, Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP) e Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), que têm regulamentação específica. Na praia da Redinha, por exemplo, as edificações poderão chegar a 30 metros e na Praia do Meio/Artistas, pode começar em 21 metros e chegar a 60 a partir da terceira quadra.
A cidade passa ter 40 eixos estruturantes reconhecidos, onde o adensamento (concentração de prédios, pessoas) poderá ser maior com o aumento do coeficiente de aproveitamento construtivo, que é o número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade em m² de área construída máxima computável. Esse coeficiente básico passa de 1.5 para 1 e o máximo pode chegar a 5, estando detalhado no plano o coeficiente respectivo para cada área.
Será dada autorização para aumentar esse coeficiente em trechos onde ficou constatado que é preciso adensar mais, como os eixos estruturantes. Para estes eixos, os vereadores alteraram a proposta que autorizava construções de moradias de 10 metros quadrados sem garagem e aumentaram para 30 metros quadrados com garagem. Além disso, admite-se o acréscimo nos coeficientes em bairros do Centro Histórico, como forma de incentivar empreendimentos de uso misto e mudanças no cálculo da outorga onerosa, com diferenças para incentivar as áreas pouco adensadas da cidade.
Mudanças autorizam a construir mais
A partir de 2022 passa a vigorar o novo Plano Diretor de Natal, legislação aprovada pela Câmara Municipal no último dia 23 de dezembro, depois de quatro anos de intensos debates em oficinas por toda a cidade, conferências e audiências públicas, que culminaram num projeto cuja expectativa é garantir a ocupação e ordenamento urbano de forma equilibrada e sustentável, mas que garanta a chegada de novos empreendimentos.
As mudanças estão diretamente relacionadas à autorização para se construir mais na cidade. Neste sentido, toda a orla da da capital deve sofrer novas intervenções, assim como toda a cidade que passa a ser zona adensável, com exceção daquelas protegidas por leis específicas. Dessa forma, estão mantidas as dez Zonas de Proteção Ambiental, mas agora, todas regulamentadas.
Espera-se também que o novo regramento aumente o adensamento nos eixos estruturantes, que são as principais vias de mobilidade, por toda a cidade e não apenas em bairros específicos. O Plano reconheceu 40 eixos, cortando diferentes bairros em todas as regiões administrativas. Prédios de até 140 metros poderão ser erguidos em locais que tenham capacidade de suportá-los, mas a adoção de conceitos arquitetônicos mais modernos, já adotados em grandes capitais, deverão integrar pedestres e edificações.
Seguindo a visão de fazer uma cidade para pessoas, o Plano estimula novos instrumentos urbanísticos, como a fruição pública com empreendimentos que permitam a ligação entre área privada do empreendimento com os logradouros públicos e as fachadas ativas, que são construções com fachadas de vidros, cercas verdes e outros elementos que não sejam o muros tradicionais que isolam os espaços.
Outros avanços passam pela criação de rotas acessíveis, ligando as vias adaptadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos equipamentos públicos e centros comerciais.
