O juiz Francisco Pereira Rocha Júnior, da 15ª Zona Eleitoral, deferiu a candidatura de Nega de Neném Borges (PSDB) a prefeita de São José do Campestre, município na região da Borborema Potiguar.
A candidata é viúva de Joseilson Borges da Costa, conhecido como Neném Borges, prefeito que foi morto no exercício do mandato em abril do ano passado, no próprio município de São José do Campestre. Nega de Neném Borges é candidata a prefeita pelo PSDB no município.
Tanto o prefeito Eribaldo Pinquim (MDB) como o candidato Sânzio de Dr. Laercio (PL) tentaram impugnar a candidatura de Nega, mas não conseguiram. O Ministério Público Eleitoral também deu parecer favorável.
“Nesse ponto, tem razão o membro do Ministério Público Eleitoral ao dizer que “A Corte Superior Eleitoral considerou a questão prejudicada em virtude da remansosa jurisprudência, qual seja: o evento morte, especialmente quando ocorrida com significativa antecedência do processo eleitoral (dentro do prazo de desincompatibilização), põe termo à causa de inelegibilidade em pauta, citando os precedentes fixados no RE no 758.461 (STF) e nos AgR-REspEl no 0600403-51/PR e 177-20/MG (TSE)”, argumentou o juiz.
