O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que Uber e 99 adotem medidas para melhorar a acessibilidade dos serviços de transporte por aplicativo para pessoas com deficiência e idosos.
Entre as medidas recomendadas estão garantir o embarque e desembarque com segurança e permitir o transporte de cadeiras de rodas, andadores e outros equipamentos de apoio nos veículos. As plataformas também deverão capacitar os motoristas para evitar situações de discriminação e cancelamentos de viagens relacionados às condições dos passageiros.
O MPF deu às empresas 90 dias para apresentarem estudos sobre a possibilidade de criar, no Brasil, categorias específicas de viagens para pessoas com mobilidade reduzida e outras limitações.
Um dos exemplos citados é o Uber Access, modalidade disponível em outros países que utiliza veículos acessíveis e motoristas preparados para auxiliar os passageiros durante o embarque e o desembarque.
Reclamações sobre cancelamentos e recusas
As recomendações fazem parte de uma investigação do MPF sobre possíveis violações dos direitos de idosos e pessoas com deficiência que utilizam os aplicativos.
Segundo as apurações, foram identificados relatos de recusa de corridas e cancelamentos relacionados à presença de cadeiras de rodas, outros equipamentos de apoio e cães-guia. Também foram apontadas dificuldades para conseguir viagens em locais de grande movimento.
O assunto foi discutido em uma audiência pública realizada pelo MPF em maio. Na ocasião, Uber e 99 foram chamadas a apresentar propostas para melhorar o atendimento e informações sobre punições aplicadas a motoristas que não atenderam adequadamente passageiros idosos ou com deficiência.
De acordo com o MPF, as respostas apresentadas pelas empresas não atenderam integralmente às solicitações. A Uber não forneceu todas as informações pedidas e alegou dificuldades para implementar melhorias. A 99 informou que seu sistema não permite identificar especificamente as denúncias relacionadas ao perfil dos passageiros.
MPF pede melhorias no monitoramento
A recomendação também prevê que as plataformas aperfeiçoem o registro e o acompanhamento das reclamações e das punições aplicadas aos motoristas.
Para o MPF, ter dados organizados sobre esses casos é necessário para identificar problemas, fiscalizar o cumprimento das regras e prevenir práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência e idosos.
Senacon também recebe recomendação
Além de Uber e 99, o MPF encaminhou recomendação à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que o órgão avalie possíveis medidas para proteger os direitos desses passageiros.
O pedido inclui a apuração de falhas no atendimento e a análise de medidas que possam incentivar a criação de categorias específicas de transporte, com veículos acessíveis e motoristas capacitados.
As recomendações fazem parte da atuação extrajudicial do MPF. Caso as empresas ou a Senacon não adotem as medidas solicitadas, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça, inclusive por meio de ação civil pública.
