A governadora professora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto instalaram, em Mossoró, nesta terça-feira (28), a sede temporária da administração estadual. A transferência do governo para a segunda maior cidade do estado foi autorizada pela Assembleia Legislativa e é realizada no período de 28 a 30 de setembro como uma forma de aproximar a gestão e as políticas públicas do cidadão. Também é uma forma de comemorar os 138 anos de libertação dos escravos, que ocorreu no município, em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da Lei Áurea.
Na sede da reitoria da Universidade Estadual do RN (UERN), a governadora destacou a agenda a ser cumprida nas áreas da administração – desenvolvimento rural e agricultura familiar, saúde, educação, ação social, cultura, direitos humanos, segurança e administração. A governadora destacou as iniciativas tomadas no enfrentamento à pandemia da covid-19, lembrou da rede montada com 850 leitos – com a vantagem destes leitos ficarem incorporados ao SUS.
Ela também se referiu à recuperação fiscal, financeira e da capacidade de investimentos. “Estamos atraindo cada dia mais novos investimentos. O RN está assumindo o protagonismo na área de energias renováveis. Somos hoje o maior produtor nacional em energia eólica, temos 190 parques em instalação, em 2021 captamos R$ 13 bilhões em investimentos eólica e solar. O Idema agiliza as licenças ambientais para que possamos ser o primeiro estado a produzir energia eólica offshore (no mar), pois já temos projeto piloto para produzir hidrogênio verde e para armazenamento e energias”, disse.
A governadora pontuou ainda a concessão de alvarás para instalação de 19 novos empreendimentos no Distrito Industrial de Macaíba e que, em São Paulo do Potengi, o governo iniciará a construção do Distrito Empresarial para atender os setores da indústria, comércio e serviços.
Autonomia
A gestora estadual também anunciou que, após sancionar o projeto de Lei aprovado pelo Legislativo estadual que acaba com a lista tríplice na eleição para reitor da UERN, vai enviar nos próximos dias projeto de Lei para conceder autonomia financeira à universidade estadual. “Isto significa estabilidade. A UERN que tem 53 anos de existência, 15 mil alunos, mais de 40 mil formados, vai poder gerir os próprios recursos. Diante da grandeza destes números, quero dizer que a maioria atendida pela nossa universidade é de filhos e filhas de gente pobre, que tiveram o direito de se preparar para a vida e para o mundo do trabalho. É preciso continuar prestando serviço tão relevante”, considerou.
Principais eventos em Mossoró
– Posse na UERN
Assembleia Universitária e posse da reitora Cicília Maia e do vice-reitor Francisco Dantas eleitos pela comunidade acadêmica. O governo do RN anunciou o fim da lista tríplice para escolha dos dirigentes da universidade. O candidato mais votado na eleição será o reitor.
– Visita ao Hospital Regional Tarcísio Maia
O hospital é referência para região Oeste, em especial para atendimento de urgência/emergência. Com a reversão de leitos covid-19, o Tarcísio Maia passou de 09 para 30 leitos de UTI Geral, financiados e custeados pelo Governo do Estado. A Unidade está listada para participar do Programa +Cirurgia +Saúde. A Previsão é de 100 cirurgias ortopédicas por mês.
– Visita ao Hospital da Mulher
O foco do novo hospital, cujas obras foram retomadas em abril, é o atendimento à gestação de alto risco e especialidades relacionadas, tornando-se referência para a rede de saúde pública. A Unidade contempla a atenção referenciada a nível secundário, terciário e ambulatorial para os serviços de ginecologia, obstetrícia de alto risco, mastologia e exames de apoio diagnóstico. As obras estão em andamento com 27% executadas. Investimentos: R$ 115 milhões.
– Regularização Fundiária
Governadora assina Termo de Autorização para Regularização de 6.315 moradias, beneficiando 25,3 mil pessoas que moram nos conjuntos habitacionais Liberdade I e II, Santa Delmira I e II,
Redenção II, Resistência, Independência I e II e Abolição I, II, III e IV.
– Agricultura Familiar (CredMais)
Em Mossoró, a governadora Fátima Bezerra fará entrega R$ 200 mil em microcréditos do Programa Estadual de Microcrédito da Agricultura Familiar (CredMais); assina termo de fomento e entrega carro para a Rede Xique Xique. As iniciativas são executadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar (Sedraf), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e Agência de Fomento (AGN).
– Desenvolvimento econômico
Entrega das licenças das perfurações de novos poços, marcando a retomada dos investimentos de Petróleo e Gás no Rio Grande do Norte. Neste ano de 2021, a empresa Potiguar E&P, que adquiriu os poços da Petrobras, investiu R$ 190 milhões nas operações de extração, gerando mais de 230 empregos, R$ 250 milhões em arrecadação de impostos e R$ 90 milhões em pagamento de royalties.
30 de setembro
– Em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da Lei Áurea, Mossoró promoveu a libertação dos escravos. A data é feriado municipal. Com apoio de vários segmentos da sociedade, foi instalada na Câmara Municipal a “Sociedade Libertadora Mossoroense”. Os escravos libertos continuaram vivendo nas fazendas, mas como funcionários remunerados. O movimento se preocupava com o futuro dos libertos, diferente do que aconteceu com a Lei Áurea, quando os escravos foram expulsos das fazendas e acabaram marginalizados. Após o fim da escravidão na cidade, Mossoró passou a receber escravos que fugiam de outros municípios em busca da liberdade.
