Ação considera que decreto municipal causou desestímulo à vacinação contra a Covid-19 na capital potiguar.
O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte entraram com uma ação na Justiça para pedir que o Município de Natal seja obrigado a proibir a realização de eventos de massa e exija a comprovação do passaporte vacinal
Na ação civil pública protocolada com pedido de urgência, os órgãos pedem que as medidas sejam adotadas para ampliar o controle da crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 e sejam mantidas até que ocorra novo controle da transmissibilidade do coronavírus na capital.
Procurada, a Prefeitura de Natal afirmou que vai se posicionar sobre o assunto após a decisão da Justiça.
Em outra ação aberta no início da semana, o MP e a Defensoria já pediram que a determinação para que o governo do estado suspenda os eventos de massa. No primeiro despacho sobre o assunto, o juiz deu prazo de 48 horas para que o governo se posicione sobre a medida.
O governo do estado decretou a exigência de passaporte da vacina para entrada em órgãos públicos estaduais, além de shoppings, bares, restaurantes e outros estabelecimentos no dia 18 de janeiro. A medida passou a valer na última sexta-feira (21).
Porém, a Prefeitura de Natal publicou um decreto municipal revogando a exigência do passaporte vacinal nos comércios da capital potiguar. O mesmo decreto, inicialmente, suspendia shows e eventos públicos e privados na capital. Porém, no mesmo dia, o município voltou atrás e liberou as festas com grande público.
Segundo a ação do MP e da Defensoria Pública, a exigência do passaporte vacinal – comprovante de que a pessoa está com as doses da vacinação contra Covid-19 em dia – tem servido como política indutora para o aumento da adesão vacinal e vem sendo utilizada para o combate à expansão da variante ômicron e o atual recrudescimento dos casos de infecção pelo vírus.
Promotoria e Defensoria analisam, no entanto, que o município não observou deveres da precaução e da prevenção e dispensou a adoção da estratégia.
“A medida adotada pelo Município do Natal representa verdadeiro retrocesso no processo de imunização coletiva ante o desestímulo à vacinação”, defenderam o MPRN e a DPE no caso.
A Ação Civil Pública também pede que o Município de Natal cancele todas as autorizações concedidas às promotoras de eventos para realização de eventos de massa públicos e privados em locais abertos ou fechados e com grande público e se abstenha de conceder novas autorizações para a realização desses eventos.
Os órgãos consideraram que o decreto da prefeitura para não adotar o passaporte vacinal e não proibir a realização de eventos de massa, públicos ou privados, criou “condições reais para agravamento do cenário epidemiológico”.
Dados do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), divulgados nesta quarta-feira (26) e citados na ação apontaram que a exigência do passaporte vacinal para acessar eventos e locais de grande movimentação impulsionou a procura pela imunização contra a covid-19 em todo o Rio Grande do Norte, inclusive em Natal.
Após a exigência da vacinação, foi verificado, entre as pessoas acima de 18, um aumento de quase 99% na procura pela primeira dose da vacina. Para a segunda dose, o acréscimo foi pouco maior do que 23%.
Segundo o MPRN e a Defensoria Pública, as demais medidas no decreto do município são insuficientes para reduzir os índices da Covid-19, ao permitir a realização de grandes aglomerações e consentir que pessoas que estão com o esquema vacinal incompleto acessem espaços públicos e privados, ainda que sejam mais suscetíveis de se infectar com o vírus e de transmiti-lo por mais tempo.
FONTE: G1/RN
