A comunidade escolar de Parnamirim teve nesta terça-feira (6) uma data marcante no quesito acessibilidade. O prefeito Rosano Taveira recebeu em seu gabinete o promotor de Justiça Dr. Eldro Sucupira e sua equipe para firmar um termo de compromisso com o objetivo de adaptar toda a rede pública municipal de educação às normas técnicas de acessibilidade vigentes, de acordo com a NBR 9050:20 e suas atualizações. O compromisso é extremamente promissor e diz respeito à acessibilidade de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
O representante da 9ª Promotoria de Justiça de Parnamirim disse que esse é um momento histórico para a cidade, que se compromete a fazer de Parnamirim um município com toda a rede pública devidamente regularizada no quesito acessibilidade. “Às vezes nosso trabalho é muito difícil, no entanto preciso elogiar sua equipe, prefeito, com relação às atuações da Semop e da Procuradoria. Esses dois órgãos do município mostraram que a Prefeitura está de fato comprometida com a resolução das demandas da população”, disse Sucupira.
No momento da reunião, 4 termos de compromisso foram assinados em representação a todos os demais. Para se ter uma ideia, com os compromissos firmados nesta terça-feira (6), serão extintos do MP, de uma só vez, cerca de 67 procedimentos relativos ao município – mais de 300 páginas de documentos. Dr. Eldro parabenizou o município de forma categórica, referindo-se a Parnamirim como uma cidade realmente comprometida e sensível ao quesito acessibilidade.
De forma prática, o município se compromete a elaborar os projetos e executar os serviços de adaptação nas escolas da rede pública, como implantação de piso tátil, adaptação de ambientes para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção, baixa visão, cegas ou com problemas para subir escadas.
O prefeito Taveira ainda acrescentou que o município está viabilizando – para muito em breve – um treinamento para o corpo de servidores que trabalha direta ou indiretamente com alunos com o espectro autista, contemplando primeiro os trabalhadores da Saúde, Educação e Assistência Social. O promotor referiu-se à iniciativa como “interessantíssima” e se colocou à disposição para participar do diálogo inerente ao tema.
Finalizando o encontro, Dr. Eldro também falou sobre a importância de pensar no ajuste e padronização das calçadas do município, tema que segundo ele é de vital importância para qualquer cidade. O gestor de Parnamirim acrescentou à conversa que o município já tem um ponto de partida para o assunto. “Estamos com a licitação da urbanização do centro de nossa cidade em pleno andamento, que também vai contemplar esse tema das calçadas”. Taveira presenteou o representante do Ministério Público com um exemplar do projeto da urbanização, no qual os mínimos detalhes podem ser consultados, e já deixou pré-agendada uma conversa para depois do retorno das férias do promotor. Sucupira se mostrou muito feliz e disse que o objetivo é que a cidade entre na era moderna quanto ao tema da acessibilidade. “Estamos diante de um feito notável que merece todos os aplausos”, elogiou.
Além do prefeito e do promotor, participaram do momento histórico o secretário Chefe do Gabinete Civil, Homero Grec, a titular da Assistência Social, Alda Lêda Taveira, o secretário adjunto de Educação, George Câmara, Josuá Neto, secretário de Obras Públicas, o procurador geral do município, Dr. Fábio Pinheiro, e o também procurador, Dr. Antônio Eronildo.
