A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (15), a Lei Orçamentária Anual de 2026, durante a última reunião do colegiado em 2025. A proposta, enviada pelo Executivo, recebeu parecer favorável com emendas e agora segue para votação em plenário.
O texto da LOA prevê um orçamento estimado em R$ 5,8 bilhões para o próximo ano, com incremento de recursos destinados às áreas de Educação e Saúde. Ao todo, 503 emendas parlamentares foram apresentadas pelos vereadores e também aguardam apreciação do plenário.
A comissão ainda aprovou o Plano Plurianual Participativo referente ao período de 2026 a 2029, que passou por ajustes para incluir uma demanda da Secretaria Municipal de Ação Social relacionada a um possível financiamento junto ao Banco Mundial.
Relator da Lei Orçamentária na comissão, o vereador Pedro Henrique (PP) destacou que a proposta consolida prioridades da gestão municipal para o próximo ano e garante reforço em áreas consideradas essenciais para a população.
Além das matérias orçamentárias, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 965/2025, que trata do parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários dos órgãos da administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo junto ao Regime Próprio de Previdência Social do município. Segundo o presidente do NatalPrev, Thiago Marreiros, a medida é respaldada pela Emenda Constitucional nº 156/2025 e permite a renegociação de passivos antigos, contribuindo para o equilíbrio financeiro do regime e a liberação de recursos para investimentos em outras áreas.
Com a aprovação das matérias, a Comissão de Finanças encerrou a pauta de 2025. Para o presidente do colegiado, vereador Robson Carvalho (União Brasil), a deliberação dos projetos do Executivo representa um passo importante para a organização fiscal do município e para o direcionamento de investimentos em infraestrutura e serviços públicos essenciais.
