A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a suspensão das provas objetivas do concurso da Polícia Militar que seriam realizadas neste domingo (14). A decisão foi tomada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal após ação movida pela Defensoria Pública do Estado.
Segundo a Defensoria, o edital apresentou irregularidades ao retirar vagas destinadas a candidatos indígenas e quilombolas, além de reduzir de 30% para 20% a cota para candidatos pretos e pardos após o encerramento das inscrições.
Outro ponto questionado foi a exclusão de pessoas com deficiência (PcD) do certame. Para a Justiça, a restrição contraria entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de suspender as provas, a decisão determina que o edital seja retificado em até 10 dias, com a retomada das cotas e a reserva de vagas para PcD. A Justiça também ordenou a reabertura das inscrições por pelo menos 15 dias.
O concurso oferece 146 vagas para os Cursos de Formação de Praças da Saúde e Praças Músicos da Polícia Militar do RN.
