AGORA É LEI! O deputado Jacó Jácome é autor da lei estadual 11.056 que trata do Direito dos Animais e Proteção Animal na rede pública de ensino potiguar.
Pela proposição de Jacó Jácome, as escolas públicas da rede estadual de ensino realizarão seminários, palestras e debates sobre Direito dos Animais e Proteção Animal.
Além disso, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer – SEEC estabelecerá as diretrizes básicas para a adequação das atividades
O Poder Público poderá firmar convênios com instituições de ensino públicas e privadas atuantes neste Estado e abrir processo de seleção de voluntários com comprovada formação na área do Direito dos Animais e Proteção Animal.
“Nosso projeto foi aprovado na Assembléia Legislativa, sancionado pelo Governo do Estado e agora poderemos atuar com atividades concretas pelos direitos e defesa dos animais, começando pela educação, que é a base de tudo”, afirma o deputado.
