Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Jacó Jácome (PSD) destacou o projeto de lei apresentado à Casa que dispõe sobre a inclusão de direito dos animais e proteção animal no programa curricular das escolas públicas estaduais. De acordo com o parlamentar, a questão animal há tempos vem sendo discutido nas searas pública e privada, no entanto, apenas recentemente a problemática vem ganhando força.
“É inadmissível continuar com o pensamento de que os animais podem ter seus direitos em segundo plano pelo simples fato de serem animais irracionais”, justifica Jacó. De acordo com o projeto, a inclusão de direito dos animais e proteção animal, dentre os conteúdos transversais no programa curricular das escolas públicas estaduais, não visam apenas o conhecimento teórico sobre o tema, mas também orientar o comportamento da sociedade de uma forma mais humana e racional.
Na ocasião, o deputado reforçou ainda um outro projeto de lei de sua autoria que propõe instituir o piso salarial para profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito estadual. A proposição fixa o piso em R$ 7.315,00, correspondente a uma jornada de trabalho de 30h semanais. Já os valores de piso salarial para técnicos e auxiliares de enfermagem são fixados pela proposta em 70% e 50%, respectivamente, sobre o valor mensal pago aos enfermeiros.
“Durante a pandemia, esses profissionais foram evidenciados pelo trabalho incansável que vêm exercendo e a melhor forma de valorizar a categoria é valorizando também a sua profissão, oferecendo melhores condições para que possam exercer suas atividades”, observou Jacó ao solicitar o engajamento dos demais deputados para a célere discussão e tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa.
