Na sessão da Assembleia Legislativa, realizada na manhã de quinta-feira (13) pelo sistema remoto, o deputado Jacó Jácome (PSD), usou o Grande Expediente para repercutir um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de sua iniciativa que trata da implementação de doação de 20% do valor excedente a dez salários mínimos, para descontos dos vencimentos de servidores públicos do Estado.
De acordo com a PEC, o desconto a ser feito compulsoriamente de quem ganha acima de dez salários mínimos, será destinado à saúde pública e para o auxílio financeiro do comércio e da economia do Rio Grande do Norte.
“Esse Projeto de Emenda Constitucional não é uma ilha. No Rio de Janeiro foi implementado. Na verdade, esse Projeto busca uma medida de compensação na economia e na saúde. Para a Saúde será criado um fundo específico para a compra de insumos e de vacinas por parte do Estado e também a injeção no mercado que foi afetado pelas medidas restritivas em razão da pandemia. As empresas tiveram que fechar ou dispensar a maioria dos seus funcionários”, registrou o deputado Jacó.
De acordo ainda com o parlamentar, essas medidas compensatórias atingem a elite do funcionalismo que tem a sua remuneração garantida mês a mês. São funcionários públicos que ganham bem mais do que a média da população de baixa renda, sobretudo no Nordeste e no Rio Grande do Norte.
“Essa medida não é politiqueira nem muito menos demagógica. Ela é necessária e urgente e por isso apresentei o requerimento ontem (12). A PEC altera o artigo 26 da Constituição do Estado que trata dos vencimentos dos servidores públicos”, esclareceu o deputado Jacó Jácome.
