O fomento às cadeias produtivas com o uso intensivo de mão de obra familiar e a segurança alimentar das populações vulneráveis foram fortemente impulsionados pelo Estado. Por meio do Decreto Estadual de Nº 29.893, assinado na tarde desta quarta-feira (05) pela governadora Fátima Bezerra, em uma videoconferência com gestores públicos e representantes da sociedade civil, o Governo do RN alterou o decreto que regulamentou o Pecafes – Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária, e acrescentou a modalidade Doação Simultânea.
Na solenidade virtual de assinatura do decreto a governadora anunciou, ainda, ações que totalizam mais de R$ 1 milhão em investimentos para a agricultura familiar, responsável pela produção de mais de 70% de alimentos saudáveis que chegam às mesas dos potiguares.
“Como está próximo da realização da Marcha das Margaridas, essa ação tão importante organizada por mulheres do campo, faço menção aqui ao nome de Margarida Maria Alves, e que nunca nos falte a sua coragem e o seu sentimento de luta por justiça para que possamos prosseguir na nossa jornada de oferecer dignidade aos agricultores familiares. Esse é um dos nossos compromissos de governo”, lembrou a governadora, citando a agricultora paraibana que inspirou a Marcha das Margaridas, realizada anualmente em meados de agosto, mês de sua morte. A passagem recente do dia do agricultor e agricultora familiar, 25 de julho, também foi citada pela gestora estadual.
Quilombolas receberão 5 mil cestas básicas
A primeira compra do Governo pelo Pecafes – Doação Simultânea foi realizada em parceria com o programa Governo Cidadão, via empréstimo do Banco Mundial, através do qual estão sendo adquiridas 5 mil cestas básicas totalmente compostas com produtos da agricultura familiar, que serão entregues em três remessas. O investimento de R$ 508 mil beneficiará 1.667 famílias de 24 comunidades quilombolas, de 21 municípios do Rio Grande do Norte. As compras foram viabilizadas por meio da Unicafes – União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária.
As cestas da primeira remessa serão distribuídas no período de 17 a 21 de agosto. Cada unidade irá conter biscoito artesanal, peixe seco, farinha de mandioca, goma para tapioca, mel de abelha, arroz vermelho, feijão macassar, jerimum, batata doce, macaxeira, mamão, banana, bebida láctea, polpa de fruta e café em pó. Segundo Fátima Torres, coordenadora da Central de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Cecafes) e presidente regional da Unicafes, a composição de produtos regionais possibilitará que a maioria das comunidades beneficiadas conheçam e consumam pela primeira vez, por exemplo, o feijão macassar vermelho, típico do sertão potiguar, onde é chamado de feijão de corda. “Essa cesta é a realização de um sonho. Com esse programa, estaremos melhorando a renda de mulheres e homens que trabalham na agricultura, além de garantir que uma parcela de nossa população tenha segurança alimentar”, afirmou.
Políticas Públicas
O titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, ressaltou que com a alteração do Pecafes, que possibilita a categoria Doação Simultânea, o programa de compras governamentais do RN se torna o mais avançado em temos de compras públicas no País. “Pela primeira vez no RN, o Estado está comprando arroz vermelho e feijão macassar, além de outros itens importantes da nossa cesta básica de alimentos regionais, como goma e peixe seco, de modo a fortalecer a nossa tradicional gastronomia. Com essa compra, totalizamos mais de 700 toneladas de alimentos adquiridos, incluindo os adquiridos para estudantes da rede pública via PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar]”, explicou.
O secretário anunciou também a liberação de mais de R$ 300 mil por meio da linha de crédito específica para a agricultura familiar, CredMais, executada pela Sedraf através da Agência Norte-rio-grandense de Fomento (AGN) e R$ 255 mil em crédito fundiário, liberados pelo governo federal por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Para tanto, foram realizados mutirões pela Emater-RN para regularização dos documentos de aptidão às políticas públicas de acesso ao crédito. “Tudo isso que estamos citando aqui, governadora, demonstra a sensibilidade do seu governo para com a qualidade de vida dos agricultores familiares, dos pescadores artesanais, e de todas as famílias em situação de vulnerabilidade social”.
A presidente da AGN, Márcia Maia, informou que no ano passado 57% dos empréstimos concedidos, de R$ 3 a 5 mil, beneficiaram mulheres trabalhadoras da fruticultura e horticultura, promovendo incremento de produção. “Esse fomento é importante para que as pessoas possam se organizar para as compras governamentais. Isso tudo é planejado de modo a garantir que não haja inadimplência. Somos pioneiros por termos criado a única linha específica para o segmento da agricultura familiar no Brasil, que direciona 40% da oferta para mulheres”, disse.
Ação do Governo têm reconhecimento do setor
Os representantes das entidades de classe e dos movimentos sociais beneficiados se pronunciaram e todos enalteceram as ações, que fortalecem a agricultura familiar e atendem reivindicações históricas da categoria. Manoel Cândido, presidente da Fetarn (Federação dos Trabalhadores da Agricultura do RN), falou que em 58 anos desde a fundação da entidade cobra dos governos a implementação de políticas públicas para fortalecer o segmento, o que está vendo no dia de hoje.
“Essa é a nossa missão, lutar por melhores condições de trabalho para os agricultores. Luta que temos travado quanto à produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos, pela agricultura familiar. Aproveito para parabenizar a criação da nova estrutura, que é a Sedraf. Estamos muito felizes por isso continuamos acreditando neste governo”, afirmou. Na ocasião, ele agradeceu ao recebimento de mais de 70 mil máscaras, distribuídas através do programa estadual RN+Protegido.
A dirigente da Fetraf (Federação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras na Agricultura Familiar), Josana Lima, disse que a fração de produção de alimentos saudáveis que chegam à mesa da população tende a aumentar. “Esse é um momento de exaltar a satisfação de sermos beneficiados por essas políticas. A governadora Fátima reconhece e enxerga os quilombolas, indígenas, mulheres, e todas as categorias de pessoas que antes não eram contemplados pelas políticas públicas”, declarou.
A ativista Conceição Dantas, líder da Marcha das Margaridas, ressaltou que uma ação pública tem que mudar a vida das pessoas e também fortalecer a luta social no contexto em que está inserida, para que esta contribua para mudar a sociedade. “A Sedraf tem acertado na política para as mulheres. Esse governo tem a preocupação de fazer das reivindicações dos movimentos a agenda de governo, transformando-as em políticas públicas. É bom fazer parte de movimento social que acredita e confia no governo”, concluiu.
As lideranças Neneida (Cooperxique), Andréa Nazareno (representante das comunidades quilombolas do RN) e Hidelbrando Andrade (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST) também se pronunciaram e enfatizaram a importância das políticas públicas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar. “As cestas demonstram que a gente tem uma produção diversificada. E pela primeira vez o governo está nos possibilitando essa compra direta”, disse Neneida.
Andrea reconheceu a qualidade da cesta, por ser composta de produtos da agricultura familiar, e agradeceu o fato de que ação está contribuindo para melhorar a alimentação das comunidades quilombolas. O líder do MST, Andrade, citou o benefício do crédito que pela primeira vez está atendendo aos agricultores que vivem em acampamentos, e também citou o Pecafes, que tem possibilitado ao movimento fornecer leite ao governo.
Assistência na pandemia
O secretário extraordinário de Gestão de Metas e Projetos, Fernando Mineiro, explicou que a pandemia possibilitou ao Banco Mundial liberar recursos para serem aplicados para pessoas em situação de vulnerabilidade social, de modo que o Pecafes – Doação Simultânea foi incluído no programa Governo Cidadão, sob sua coordenação. “Governadora, já estivemos na varanda de 95% das pessoas que estão aqui hoje nessa solenidade. Então, o que estamos fazendo é a concretização de muitas lutas”, argumentou.
A videoconferência em comemoração ao dia do agricultor e da agricultora contou ainda com a presença do vice-governador Antenor Roberto; da deputada estadual Isolda Dantas (autora da lei que criou o Pecafes); do superintendente do Ministério da Agricultura no RN, Roberto Papa; da titular da Sethas (Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social), Iris Oliveira; da titular da Semjidh (Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos), Eveline Guerra; do adjunto da Sedraf, Lucenilson Ângelo; do presidente da Emater-RN (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte), César Oliveira, além de representantes dos mandatos do senador Jean Paul Prates, do deputado estadual Francisco do PT, e de entidades de classe e dos movimentos sociais.
