O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), participou, nesta sexta-feira (20), em Natal, de encontro com o consórcio formado por 22 municípios do Agreste do Rio Grande do Norte. O tema discutido foi a implantação de aterros sanitários e a política de gestão de resíduos sólidos urbanos na região.
Presente ao encontro, o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, reforçou que o diálogo com estados e municípios seguirá, independentemente dos prazos previstos no novo Marco Legal do Saneamento. “Essas discussões são importantes para promover a troca de conhecimento entre os entes públicos e privados, além de trazer para o nosso conhecimento a situação de cada região do país”, afirmou. “A nossa intenção é seguir auxiliando as cidades na busca por iniciativas que garantam a sustentabilidade do setor”, completou.
O Novo Marco Legal do Saneamento prevê a gestão integrada de resíduos sólidos, com a implementação de taxas e tarifas para garantirem a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo em estados e municípios. Estados e municípios tinham até o último dia 15 de julho para apresentarem as propostas de instrumentos de cobrança para a prestação dos serviços.
Além disso, a legislação também estabelece prazos para o fim dos lixões no País: 2 de agosto de 2021 para capitais e regiões metropolitanas; 2 de agosto de 2022 para cidades com mais de 100 mil habitantes; 2 de agosto de 2023 para cidades entre 50 e 100 mil habitantes e 2 de agosto de 2024 para os municípios com menos de 50 mil habitantes.
O presidente do consórcio e prefeito do município de Espírito Santo (RN), Fernando Teixeira, salientou a necessidade de os gestores participarem das discussões e levarem ao conhecimento da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (Amlap) as dificuldades das cidades.
“No final do mês, vamos nos reunir novamente para falar sobre as sensibilidades de cada cidade e pensar em estratégias viáveis para iniciar a cobrança de tarifas ligadas aos serviços de coleta dos resíduos sólidos urbanos, respeitando o que está previsto no novo Marco Legal do Saneamento”, pontuou.
Segundo o Governo Federal, o novo Marco Legal do Saneamento tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.
