O presidente recém eleito da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de São Tomé, Babá Pereira, comentou nesta segunda-feira (18) sobre as pautas que pretende priorizar a nível estadual como presidente da federação. Ele cita entre elas a Farmácia Básica e o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), programa sancionado pelo Governo do Estado em dezembro de 2019 para pagar compensações financeiras para os municípios.
Sobre o programa Farmácia Básica, segundo ele “são mais ou menos R$ 80 milhões que o Governo do Estado tem em débito com os municípios, então essa pauta é prioridade nossa”, disse o presidente da Femurn em entrevista à 91.9 FM de Natal.
A ação “Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde”, também conhecida como Farmácia Básica, tem por objetivo promover o acesso da população a medicamentos e a insumos estratégicos.
PROEDI
Sobre o Proedi, aprovado no final de 2019 com vigência até 2032, o prefeito explica que o Governo do Estado se comprometeu a compensar as perdas dos municípios, mas ao final de 2020 ainda ficou devendo parcelas às prefeituras.
“Em contrapartida o Governo ficou de, em 2019 e 2020, compensar essas perdas, só que o Governo, ao final de 2020, ainda ficou devendo 4 meses dessa compensação. Então nós também vamos buscar o entendimento com o Governo e, se não houver entendimento, cobrar judicialmente essa parte do Proedi, assim como a Farmácia Básica”, afirmou o prefeito.
Babá não soube informar o valor exato devido pelo Governo do Estado, mas reforçou que a dívida abrange todos os municípios do Rio Grande do Norte.
Na época em que foi aprovado, o governo disse que o projeto dava mais segurança jurídica aos empresários e geraria mais empregos diretos e indiretos a partir do incentivo fiscal.
Fonte: Portal Grande Ponto
