Como chefe de Executivo estadual a propor união nacional de um Pacto pela Vida, já adotado no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra participou hoje pela manhã da primeira reunião de governadores brasileiros com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e reiterou a proposta da reedição do auxílio emergencial de R$ 600 para as famílias em situação de vulnerabilidade, bem como auxílio para microempresas e ampliação do financiamento para a Saúde.
“Temos enfrentado os piores dias da pandemia, que se alastra e causa impactos gigantes, principalmente para a população mais vulnerável. Não há outro caminho para frear o avanço da Covid-19 senão a vacina e a adoção de medidas mais restritivas, que afetam diretamente a economia e a vida de milhares de pessoas. A resolução dessa crise pandêmica no Brasil passa pela definição do auxílio emergencial mínimo de R$ 600 para famílias em vulnerabilidade social, bem como auxílio para microempresas e ampliação do financiamento para a Saúde”, destacou Fátima Bezerra.
Na reunião do Comitê Gestor de Enfrentamento à Pandemia com o presidente do Senado, disse Fátima Bezerra, os governadores fizeram uma atualização sobre o quadro crítico da pandemia em seus estados e pediram urgência nas medidas sanitárias por parte do Governo Federal.
O avanço em ritmo acelerado do contágio exige celeridade na resolução da escassez de kits de intubação, acentuou a governadora do RN. De acordo com ela, também é necessário de forma urgente que o Ministério da Saúde envie aos estados, oxigênio e medicamentos, além do credenciamento e habilitação de novos leitos de UTI e do cronograma de aquisição e distribuição de mais vacinas.
Fátima Bezerra afirmou que é louvável a iniciativa do Congresso Nacional, na figura do seu presidente, senador Rodrigo Pacheco. No entanto, complementou, é de se lamentar que após 12 meses de pandemia, com mais de 300 mil mortes, o Governo Federal publique uma portaria instituindo um comitê de crise que não inclui Estados e Municípios. “Isso vai na contramão da essência do SUS, que é exatamente a gestão tripartite.”
REUNIÃO
As propostas feitas pelos governadores ao presidente do Senado incluem a divulgação de um cronograma “real” de entrega das vacinas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) e a uniformização dos grupos prioritários com um calendário de vacinação. Também foi solicitada a inclusão de professores e profissionais da segurança no grupo de prioritários.
Na reunião, os governadores também propuseram uma defesa das ações estaduais contra decisões judiciais que burlem o PNI, além de campanhas informativas e uma comunicação unificada e verdadeira, a lealdade federativa e atuação da instituição fiscal independente do Senado Federal.
Rodrigo Pacheco disse aos governadores que ainda hoje vai levar essa proposta ao Senado para que seja feita uma aferição independente em relação aos números das finanças do país no ano passado no enfrentamento da pandemia em cada Estado e no Distrito Federal.
O presidente do Senado também ouviu dos governadores para que não haja críticas das ações de distanciamento social e unificação das ações preventivas. Os chefes do Executivo estaduais também querem uma agenda positiva em favor das vacinas na Organização das Nações Unidas, no Reino Unidos, na Anvisa e, sobretudo, no Ministério da Economia, para tratar dos precatórios, securitização, portabilidade das dívidas dos entes federados, empréstimos para pagamento dos precatórios e um programa para a retomada do emprego no país.
Na reunião que terminou no final da manhã desta sexta-feira, os governadores também solicitaram a criação de Comitê Nacional de Combate à pandemia que inclua estados e municípios, órgãos federais e estaduais de saúde, as ações de auxílio emergencial com as cautelas fiscais que atendam as pessoas, as empresas e os entes federados.
Para tentar impedir a circulação nacional do novo coronavírus, os governadores propuseram ainda a instalação de barreiras sanitárias nos aeroportos do país e uma avaliação dos riscos e medidas para a hipótese de uma terceira onda da pandemia no Brasil.
Também pediram a reedição da lei 13.979, na parte que facilita a contratação de prestadores de serviços da saúde. Essa lei, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro dia 06 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública. Pleitearam ainda a proposta de emenda à Constituição da imunidade tributária para vacinas e um Pacto pela Vida, pela Segurança Alimentar e pela Verdade.
Ao fim da reunião, foi proposto também que o Congresso Nacional peça uma agenda às Nações Unidas para que esta crie uma campanha de sensibilização internacional para ajudar o Brasil na pandemia.
