Ao apontar valores relacionados pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) fez um pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa ontem, durante a qual cobrando regularização dos repasses por parte do Governo do Estado. O deputado afirmou que os municípios estão em dificuldades financeiras, provocadas pelos atrasos nas transferências que são uma obrigação do governo estadual.
“Recebi da Femurn dados com as pendências financeiras do governo estadual em relação aos repasses municipais, recursos que constitucionalmente pertencem aos municípios do nosso Estado, como ICMS e IPVA. Esse levantamento, que nos foi enviado por pedido ao presidente da Femurn, soma, somente nas duas rubricas de ICMS e IPVA, mais de R$ 70 milhões”, afirmou o parlamentar.
Getúlio Rêgo alertou que o Governo do Estado vem batendo recorde de arrecadação mês a mês. Mesmo assim, não regulariza os repasses para as prefeituras do Rio Grande do Norte.
“O mínimo que se poderia esperar era que a norma constitucional fosse respeitada e não vem acontecendo. Somado a isso, recursos da Farmácia Básica e do Proerd apontam mais R$ 90 milhões que são créditos do município que não são repassados, totalizando mais de R$ 160 milhões. É um absurdo que não se cumpra o que a Constituição determina”, lamentou o parlamentar.
Número
70 milhões de reais estariam pendentes de repasses, segundo o deputado citou no pronunciamento.
*Tribuna do Norte
