Após o ato criminoso promovido pelo MST contra o gabinete local do deputado federal General Girão, o parlamentar acionou autoridades federais para apuração e punição dos responsáveis pelo atentado. Em documentos destinados ao Ministério da Justiça, à Procuradoria Geral da República e à presidência da Câmara dos Deputados, o General Girão solicitou a instauração de procedimento de investigação a fim de apurar as circunstâncias do fato, eventual materialidade, autoria e a posterior responsabilização daqueles que confessaram tais atos que ferem a democracia.
Durante a sessão ordinária da última quarta-feira (9), o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), 1ª vice-presidente da Câmara dos Deputados, prestou solidariedade ao General Girão pelo ocorrido no seu gabinete em Natal/RN e solicitou providências à Polícia Legislativa. “Este tipo de gesto não é bom nem um de lado nem de outro. É um ataque à democracia, às instituições e, por isso, quero determinar à Polícia Legislativa que tome todas as providências imediatamente, que chame a Vossa Excelência para um diálogo, verifique se já há sinais de autoria para que os responsáveis possam ser punidos. Essa, tenho certeza, que é a posição de toda a Mesa Diretora desta Casa”, afirmou.
Em resposta à solicitação, a Polícia Legislativa afirmou que as atribuições do órgão policial se restringem às práticas delituosas ocorridas nos recintos da Câmara dos Deputados. Porém, “por considerar a gravidade dos fatos apresentados e a repercussão não apenas em âmbito criminal, mas também para o próprio exercício da democracia, uma vez que buscam prejudicar o desempenho de mandato político por parlamentar legitimamente eleito, encaminho a Vossa Excelência a sugestão, s.m.j, deste Departamento de Polícia Legislativa, no sentido de que sejam adotadas, pelas seguintes autoridades: Ministério Público Federal (Procuradoria da República no Rio Grande do Norte); Ministério Público Estadual; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento de Polícia Federal (Superintendência Regional no Rio Grande do Norte); Secretária de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte; Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e Comando-Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, as providências necessárias para assegurar que o Deputado Federal General Girão (PSL/RN) possa exercer seu mandato em segurança”.
