Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (9), no horário destinado aos deputados, foram abordados assuntos da área econômica, agropecuária, social, ambiental e da educação. Os parlamentares, dentre outras ações, cobraram do governo estadual um suporte maior aos produtores rurais, assim como um plano de retomada das aulas presenciais para a Rede Pública de Ensino.
Em seu pronunciamento, o deputado Vivaldo Costa (PSD) falou sobre as dificuldades que a seca prolongada vem trazendo para o sertanejo do Rio Grande do Norte e pediu apoio do Governo do Estado para esses trabalhadores.
“Nós estamos no décimo ano consecutivo de seca no RN. E, para sobreviver todo esse tempo, só o seridoense, o sertanejo do RN. Houve apoio governamental, através de empréstimos, mas o agricultor e o pecuarista precisam de mais tempo, de mais chuva, para poder saldar suas dívidas junto ao banco. Até mesmo os médios e grandes pecuaristas estão sem ter como pagar”, defendeu.
Segundo Vivaldo, o pessoal do governo raciocina “como se chovesse dinheiro”. “Eles acham que, com a chuva, chega o dinheiro. Não tem isso, não. É preciso prorrogar esses débitos por mais tempo, para que se possa recuperar a economia do Seridó”, disse.
Em seguida, o parlamentar informou que conversou com o deputado federal João Maia, pedindo suporte ao homem do campo Morte-rio-grandense.
“João Maia sempre foi um defensor intransigente do RN e do Seridó. Ele terá uma audiência hoje, com o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, e na sua pauta vai ter uma reivindicação especial em favor do pecuarista endividado do Seridó. É disso que se precisa: fazer uma prorrogação e ainda abrir linhas de empréstimo para dar condições de recuperação”, opinou.
Por fim, Vivaldo explicou que para se fazer a recuperação de uma economia são necessários muitos anos. “Portanto, tem que haver uma tolerância com relação aos empréstimos dos pecuaristas. É fundamental a tolerância dos bancos, para prorrogar esses débitos, fazer novas negociações e dar condições para que o proprietário rural recupere suas finanças e possa cumprir com suas obrigações”, concluiu.
Já o deputado Souza (PSB) dirigiu sua palavra ao Idema (Instituto de Defesa do Meio Ambiente do RN). “Eu sou testemunha da sensibilidade da atual direção do órgão, nas pessoas do Leonlene Aguiar e do Werner Tabosa, não somente em avançar o licenciamento de empresas, mas também de preservar as atividades do nosso Estado. Tem sido assim com o projeto que estamos desenvolvendo com a Fatern e a Ufersa, através do qual estamos avançando na regularização dos salineiros artesanais em Grossos, único município do RN que ainda preserva a atividade artesanal das salinas. E esse projeto é fundamental para que essas pessoas tenham a tranquilidade de continuar a exercer suas atividades de maneira regular, com seu licenciamento em mãos”, detalhou o parlamentar.
Continuando seu discurso, Souza falou especificamente sobre a questão da cadeia da cal do município Governador Dix-Sept Rosado.
“A cadeia da cal é fundamental para a economia da cidade e do Estado. Nós temos lá 47 núcleos de produtores e cinco indústrias de beneficiamento. Essa estrutura produtiva tem a capacidade de operar 14.100 toneladas. Só em 2020, gerou uma receita de R$ 25 milhões, além de 1.320 empregos diretos e indiretos. Mas, nos últimos cinco anos, houve uma redução de 49% no número de pequenos produtores, gerando perda de receita e empregos”, lamentou.
Complementando, o deputado disse que “até 2010 essas pessoas tinham suas licenças, mas após o vencimento desses documentos, o Idema não apreciou suas renovações. Então, desde 2014, eles estão operando de maneira precária”.
O parlamentar também enfatizou saber que isso não é responsabilidade da atual gestão. “Mas, tendo em vista a sensibilidade que os diretores vêm demonstrando, bem como a importância da cadeia produtiva da cal para o município, nós solicitamos que o Idema estude a possibilidade de criação de uma licença provisória, para depois apreciar tanto o plano de manejo como os projetos que foram apresentados, a fim de que sejam renovados definitivamente esses licenciamentos. Fica aqui o meu apelo, para que os pequenos produtores de Grossos possam continuar suas atividades de maneira regular”, finalizou Souza.
Na sequência, o Subtenente Eliabe (Solidariedade) externou seus votos de profundo pesar aos envolvidos na tragédia ocorrida em Mãe Luiza, zona Leste de Natal, no último final de semana.
“Tivemos como vítimas fatais quatro mulheres. E a todos os familiares fica o nosso sentimento de pesar e solidariedade. Eu espero que o Poder Público tome as providências e comece a se antecipar aos fatos, para que tragédias dessa natureza sejam evitadas. Muito importante a atuação da esfera pública na prevenção de acidentes desse tipo”, disse.
Além disso, o deputado prestou apoio e reconhecimento aos profissionais da Defesa Civil, que, segundo ele, “estiveram no local, de forma abnegada e comprometida, para minimizar o sofrimento dos envolvidos nessa tragédia”.
“Então, fica o nosso respeito e agradecimento a esses profissionais que se dedicam em defesa das vidas de outras pessoas. Com toda certeza a atuação deles contribuiu para minimizar os danos e o sofrimento dessas famílias. Portanto, fica aqui o nosso sentimento de dor e solidariedade aos envolvidos nessa tragédia”, concluiu.
Dando continuidade ao horário dos deputados, Cristiane Dantas (Solidariedade) abordou requerimento de sua autoria em que solicita do Governo do Estado a apresentação de um plano de retomada das aulas presenciais da Rede Pública de Ensino.
“Todos sabem que, em março do ano passado, as aulas foram interrompidas nas redes pública e privada, mas os alunos das escolas públicas estão acumulando um prejuízo maior, já que, nesse 2021, ainda não está sendo feito o retorno às aulas presenciais. E isso ocasiona uma evasão escolar, que é mais uma problemática enfrentada por esses estudantes”, iniciou Cristiane.
De acordo com a parlamentar, os professores estão resistentes à volta, “já que a secretaria não preparou as escolas com a estrutura mínima necessária para o retorno, com álcool em gel, distanciamento social e outras medidas sanitárias”.
Ainda segundo Cristiane Dantas, os mais prejudicados foram os alunos que iriam prestar o Enem. “Essas aulas foram interrompidas e acarretaram um prejuízo enorme para os alunos que fariam o Enem. As aulas virtuais foram implementadas, mas até um estudante da rede privada, que teve acesso a internet e suas aulas repostas, passou grandes dificuldades com o Enem. Imaginem os alunos da rede pública, que tiveram reposições de aulas de maneira falha e insuficiente para contemplar todos os assuntos do exame. Com certeza a grande evasão ocorreu por desestímulo e falta de investimento público aos mais de 300 mil alunos das 615 escolas estaduais”, criticou.
Outro questionamento feito pela deputada foi com relação às merendas escolares. “O recurso federal que vem destinado para a compra da merenda escolar está sendo utilizado para a alimentação desses estudantes através das cestas básicas? Nesse período de quase um ano, quantas cestas básicas foram entregues? Fica aqui o nosso questionamento, porque os recursos são garantidos, mas o governo estadual está fazendo a sua parte e entregando esses alimentos? Ficamos no aguardo das respostas”, concluiu a parlamentar.
Penúltimo inscrito no horário, Coronel Azevedo (PSC) iniciou sua fala explanando requerimento do seu mandato dirigido ao Detran, para que retome a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no município de Parelhas.
“As pessoas que utilizavam o Detran de Parelhas estão impossibilitadas de renovar suas CNH, tendo que se deslocar para outras localidades e até para Natal, o que tem prejudicado esses cidadãos. Então fica aqui o nosso pedido em prol dos moradores de Parelhas”, pleiteou.
O outro assunto levado a público pelo deputado tratou de situação gerada pela Lei 10.727/2020, a qual suspende os prazos relativos aos concursos públicos no RN.
“Ocorre que os concursos já iniciados, como o da Polícia Civil do RN, estão correndo sério risco de ser prejudicados pelo Art. 3º da referida lei, que diz o seguinte: ‘ficarão igualmente suspensas, no mesmo período, as realizações das demais etapas e fases dos concursos’. Por esta razão o nosso mandato protocolou um projeto de lei alterando a redação desse artigo, incluindo o parágrafo único, que diz: ‘o disposto neste artigo não se aplica aos concursos na área de educação, saúde e segurança pública’”, explicou.
O deputado disse ainda que a proposição foi feita pelo Ministério Público, na pessoa do Dr. Vitor Emanuel. “Então, nós já protocolamos o projeto de lei, a fim de evitar prejuízo aos milhares de candidatos que fizeram inscrições para concursos estaduais nessas áreas”, finalizou.
E o último orador inscrito no horário dos deputados, Dr. Bernardo (Avante), inicialmente fez um voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador Jovanildo Fernandes, em Caraúbas, na noite de ontem (8).
“Caraúbas amanheceu triste hoje, haja vista Jovanildo ter um histórico de muita luta em favor do município. Ele foi vereador e diretor do Hospital Agnaldo Pereira, onde trabalhou por muitos anos. Por isso, eu faço aqui meu voto de pesar e presto minha solidariedade a toda família”, lamentou.
Em seguida, ele relatou sua participação na tarde de ontem (8), ao lado do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), em reunião com a cúpula do Governo do Estado e uma comissão formada pelo presidente da Femurn (Federação dos Municípios do RN) e os presidentes de associações de municípios.
“Participei como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, para tratar de um importante tema, que são os débitos do Governo do Estado com os municípios do RN”, disse, acrescentando que a reunião foi muito produtiva, tendo sido criado um “Fórum de Debate” entre prefeitos, associações e governo estadual, a ser realizado a cada quinze dias.
“Da reunião de ontem já foi reconhecido pelo governo um débito de R$ 53 milhões, propondo a divisão em 24 meses, já pagando os meses de janeiro e fevereiro ainda este mês. Na próxima semana, nós vamos discutir como será esse parcelamento. Ficou acertado também que seria feito, de imediato, o pagamento da Farmácia Básica, que desde 2010 não se paga aos municípios”, esclareceu.
Por fim, o parlamentar falou acerca de requerimento encaminhado ao Governo do Estado em que solicita uma política de subsídio ao milho, à torta de algodão e à soja.
“Eu que conheço bem o interior do RN, acompanho de perto os problemas pelos quais estão passando os pecuaristas, os pequenos produtores de leite, dentre outros trabalhadores do campo. E hoje a gente percebe algo extremamente difícil, em virtude da demora do inverno: os preços estão muito altos. Então, fica completamente impraticável para o homem do campo continuar com suas atividades e prover sua subsistência sem a ajuda do governo”, concluiu.
