O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa do RN um projeto de lei que prevê a proibição do consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no estado do Rio Grande do Norte. A medida, de acordo com o texto, visa proteger a saúde pública e garantir um ambiente seguro e saudável para os cidadãos.
A nova lei estabelece que proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos de uso coletivo devem afixar avisos visíveis sobre a proibição do consumo de maconha; adotar medidas para coibir e impedir o consumo de maconha; informar seus funcionários sobre a proibição; e solicitar a retirada de pessoas que estejam consumindo maconha, com a ajuda de agentes de segurança pública.
A justificativa do projeto apresentado menciona a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal. A medida busca mitigar possíveis impactos dessa decisão, garantindo que o consumo da droga não ocorra em espaços frequentados por diversas pessoas.
O autor do projeto, deputado Gustavo Carvalho, destacou a importância da medida: “O objetivo é proteger a saúde pública dos efeitos nocivos do consumo de maconha, especialmente de crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso do estado com a promoção de um ambiente seguro e saudável para todos os cidadãos”.
A fiscalização do cumprimento da lei teria que ser realizada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, juntamente com as Guardas Municipais. As penalidades por infrações serão aplicadas pelos órgãos estaduais competentes.
“O consumo de maconha, embora regulamentado em certos contextos, pode impactar negativamente a segurança e o bem-estar nos ambientes de uso coletivo, sejam públicos ou privados”, completou Gustavo Carvalho.
