Após a diretora técnica da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades alegar exaustão, o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), transferiu para esta quarta-feira (14), a partir das 9h, o depoimento dela. Além de Medrades, os senadores também ouvirão o sócio-administrador da mesma empresa, Francisco Maximiano.
A Precisa Medicamentos é apontada como a responsável por intermediar a negociação entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica indiana Bharat Biotech para a aquisição da vacina Covaxin. O imunizante ainda não tem a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os requerimentos de convocação de Medrades e Maximiano foram protocolados pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No pedido, o parlamentar solicita “os exatos termos das tratativas entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para aquisição da Covaxin, apurando-se eventual beneficiamento ilícito”.
Também é de autoria de Vieira — além do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) — o requerimento, já aprovado pela comissão, de quebra de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário de Maximiano.
O sigilo telefônico e telemático de Medrades também foi levantado. A CPI também aprovou o pedido para que a Polícia Federal compartilhe com a comissão o depoimento da diretora realizado na última segunda-feira (12).
Adiamento
A sessão para ouvir Emanuela Medrades estava marcada para esta terça-feira (13). A diretora da Precisa Medicamentos, no entanto, chegou ao Senado amparada por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento apresentado permitiu que a depoente permanecesse em silêncio na comissão para não produzir provas contra ela mesma.
Depois que a depoente se recusou a responder perguntas simples, Omar Aziz decidiu por suspender a sessão por volta das 12h10 para verificar junto a Fux quais os limites do silêncio da depoente.
Cerca de seis horas após a paralisação, Fux acolheu parcialmente os embargos de declaração da CPI da Pandemia e da defesa de Emanuela Medrades. O ministro reafirmou o direito de Medrades de ficar em silêncio em questões que ela julgue que podem incriminá-la.
No entanto, o presidente do STF afirmou que a comissão tem poder para avaliar possíveis abusos no exercício desse direito e tomar eventuais medidas. Na decisão, Fux esclarece que cabe ao paciente decidir se uma pergunta tem resposta que possa autoincriminar.
Além disso, o magistrado afirma que, por outro lado, nenhum direito é absoluto e cabe à CPI avaliar se o paciente abusa do direito fundamental. Fux também disse que a comissão tem os instrumentos para adotar providências. Por fim, o presidente do STF ressaltou que a Corte não atua previamente no controle dos atos da comissão.
Novo adiamento
Por volta das 19h50, a sessão foi retomada, mas encerrada pouco tempo depois, visto que Medrades alegou exaustão diante das perguntas dos senadores.
“Eu gostaria muito de colaborar, mas no que diz respeito a Precisa, nesse momento e nessa pressão, eu gostaria de permanecer em silêncio. Vou permanecer no direito de não responder, pois eu estou exausta”, disse a depoente na oportunidade.
“A orientação dada para senhora foi equivocada. A orientação do ministro Fux é muito clara. A senhora não pode justificar com exaustão o salário que a senhora tem. Não tem esforço físico nenhum”, rebateu Aziz.
Questionada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre o motivo de se manter me silêncio mesmo após a decisão de Fux, Medrades alegou estar exausta e afirmou não ter condições físicas e psicológicas para continuar o depoimento.
“Amanhã [hoje] você falaria tudo?”, perguntou Gama.
“Sim! A minha intenção é colaborativa”, respondeu Medrades.
“A senhora está convocada para amanhã [hoje], às 9h da manhã. Eu espero que senhora esteja aqui às 9h da manhã para responder todas as perguntas que nós lhe faremos. Veja bem, é a senhora que está se comprometendo aqui. Vou encerrar a sessão”, finalizou Aziz.
Depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula
Estava previsto para esta quarta o depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula. A perícia da área médica do Senado Federal, no entanto, confirmou um problema de saúde atestado por ele.
Segundo atestou o religioso, confirmado pela perícia, ele sofre de um problema renal que o impede de ir à comissão. Dessa forma, o presidente da CPI, Omar Aziz, decidiu por adiar o depoimento de Amilton.
Líder de uma organização não-governamental, Amilton Gomes de Paula foi citado como uma pessoa que teria ajudado a intermediar o acesso a autoridades da República por parte de empresas interessadas na venda de vacinas.
Representante oficial no Brasil da Davati Medical Supply, Cristiano Alberto Carvalho afirmou à CNN que ouviu diretamente do reverendo Amilton Gomes de Paula que o grupo teria um encontro com o presidente Jair Bolsonaro ou com integrantes da Casa Civil da Presidência.
De acordo com ele, o reverendo relatou que a reunião ocorreria dias após encontro realizado em 12 de março com o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco. Carvalho afirma que a conversa com a presidência acabou não ocorrendo e ele retornou então de Brasília no dia 14 de março.
A Davati é a empresa que tentou fechar, com a ajuda do reverendo Amilton de Paula e do cabo da PM Luiz Paulo Dominghetti, um contrato bilionário de venda de vacinas com o Ministério da Saúde no início deste ano.
Por causa das tratativas, Cristiano entrou na mira da CPI da Pandemia e seu depoimento está previsto para esta semana. Ele aceitou detalhar à CNN o que pretende dizer aos senadores.
De acordo com Carvalho, a sinalização do reverendo sobre um encontro com o presidente ocorreu durante um almoço na casa do líder religioso em Brasília no dia 12 de março, uma sexta-feira.
Com eles, estavam ainda Luiz Paulo Dominghetti, o coronel Hélcio Bruno, do Instituto Força Brasil, e funcionários da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), entidade dirigida pelo reverendo.
FONTE: CNN BRASIL
