Três dos cinco deputados membros da comissão acataram sugestão da Procuradoria da ALRN, que entendeu que CPI deveria ter sido encerrada em outubro, seguindo regimento antigo da Casa.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o contrato do governo do RN com a Arena das Dunas foi encerrada nesta quinta-feira (24) sem a leitura do relatório e sem votação na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
O motivo foi que três dos cinco membros da comissão acataram um parecer sugestivo da Procuradoria-Geral da AL, que entendeu que a CPI expirou o tempo para finalização dos trabalhos no dia 7 de outubro, quando completou 60 dias.
A relatora da CPI, a deputada Isolda Dantas (PT), foi contrária ao parecer e alegou que a comissão se baseou no regimento antigo da casa – o atual dá 120 dias para que as CPIs sejam concluídas, prazo que se encerraria nesta quinta.
A comissão tinha autonomia para decidir se acatava ou não o parecer.
Veja como votaram os membros da CPI:
- Coronel Azevedo (PSC): contra a leitura
- Isolda Dantas (PT): a favor da leitura
- Subtenente Eliabe (Solidariedade): a favor da leitura
- Kléber Rodrigues (PL): contra a leitura
- Tomba Farias (PSDB): contra a leitura
O relatório tinha mais de 300 páginas e mais de 15 mil anexos. “É lamentável que a gente coloque mais esse capítulo na política do Rio Grande do Norte, de uma CPI transformada em pizza”, lamentou a relatora Isolda Dantas (PT).
“Na verdade, para nós, isso se traduz como forças ocultas para o resultado que nós construímos aqui no relatório”, completou.
Após o fim da reunião, os demais deputados da comissão, incluindo o presidente da CPI Coronel Azevedo (PSC), não deram entrevistas na Assembleia Legislativa.
Impasse
A CPI da Arena das Dunas foi retomada em junho de 2021 com a definição de novos membros um ano após a suspensão causada por conta da pandemia da Covid.
Esse impasse sobre o tempo de duração dos trabalhos da CPI, no entanto, só começou na terça-feira (22), quando a questão foi levantada pelo deputado Getúlio Rêgo (União Brasil). Naquele dia, ocorreria a leitura do relatório, que foi adiado para esta quinta visando uma uma nova consulta à Procuradoria da AL.
“Os membros da comissão entenderam que o relatório não poderia ser lido e nem votado porque a comissão se expirou. Pela lógica do regimento antigo, essa comissão se expirou no dia 7 de outubro. Imagine que nós trabalhamos, quantas sessões nós fizemos aqui, quantas oitivas nós tivemos e agora, no dia que os deputados tem conhecimento do resultado do relatório, vem o questionamento de que essa CPI está regida pelo regimento antigo”, lamentou a relatora Isolda Dantas (PT).
Publicação do relatório
Apesar da decisão, a relatora garantiu que vai publicar a síntese do relatório e possíveis implicações apontadas na investigação, assim como vai solicitar que os órgãos de controle analisem os fatos apurados e tomem as providências devidas contra os responsáveis, caso se comprovem irregularidades.
Além disso, a deputada também disse que enviará sugestões, que estão no relatório, para o aperfeiçoamento do contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas, assim como procedimentos para o firmamento de futuros contratos entre o Estado e a iniciativa privada.
“Os deputados da oposição eram tão ferozes na CPI da Covid e quando chegaram na CPI da Arena não tiveram coragem sequer de ouvir e de aceitar que a gente tornasse público o que aconteceu durante a construção e a manutenção da Arena das Dunas”, lamentou a relatora Isolda Dantas (PT).
FONTE: G1/RN
