No horário destinado aos oradores, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta terça-feira (27), o deputado estadual Jacó Jácome (PSD) fez uma crítica à Lei estadual 10.871/2021, que torna as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública e regulamenta o funcionamento. O deputado informou que a referida Lei inviabiliza o funcionamento das igrejas e templos e, por isso, apresentou um novo Projeto de Lei que corrige as contradições.
De acordo com o parlamentar, a Lei 10.871/2021 gerou uma grande excepcionalidade restritiva. “Acabaram sancionando uma lei que vigia e pune severamente as igrejas. Elas não vão poder abrir, mesmo vigorando um Decreto que permite abertura gradual de escolas e restaurantes. Os idosos não podem de forma alguma entrar na igreja, mesmo tento um grande número de idosos vacinados e a lei restringe também pessoas que têm algum problema de saúde. Percebem que há uma contradição?”, disse.
Jacó Jácome opinou que inviabilizaram uma Lei que tinha tudo para ser justa. “Os idosos podem andar nos ônibus normalmente de segunda a sexta e por que no domingo eles não podem professar a fé deles?” Ele sugeriu que haja flexibilização no domingo para que as pessoas possam ir às igrejas e pediu a compreensão e o apoio dos líderes da Casa Legislativa para que apreciem o novo Projeto de Lei apresentado por ele, que legisla sobre esse assunto.
