I O Projeto de Lei Nº 69/2021, de autoria do deputado Galeno Torquato (PSD), que institui a Realização do Exame que Detecta a Trombofilia à toda Mulher em Idade Fértil, deu mais um passo na tramitação para a sua transformação em Lei Ordinária, ao ser aprovado por unanimidade na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta quarta-feira (10).
Pela propositura, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os exames devem ser assegurados a todas as mulheres entre 10 e 49 anos de idade em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde – SUS, mediante guia de solicitação médica.
“O artigo 6º da Constituição Federal dispõe que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Em seguida, o artigo 24, XII, do mesmo diploma legal, determinou, ao mencionar a competência concorrente, que pode o Estado legislar sobre proteção e defesa da saúde. Considerando o direito a “proteção à maternidade” e a determinação legal de que cabe ao Estado legislar sobre a proteção e defesa da saúde propomos este projeto de lei”, justifica o deputado Galeno Torquato, no Projeto que foi relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD).
A reunião, que foi presidida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM), contou ainda com a presença do deputado Vivaldo Costa (PSD). Ao final dos trabalhos, o presidente da Comissão de Saúde disse que na próxima semana os integrantes do grupo de trabalho vão fazer uma visita aos hospitais Walfredo Gurgel e Deoclécio Marques.
“O sistema de regulação da Secretaria de Saúde está muito travado. Muitas reclamações já foram feitas em Plenário. É preciso que a Saúde volte aos trilhos melhorando o atendimento, principalmente da população mais pobre”, disse o deputado Getúlio.
O deputado Vivaldo Costa disse que todos “querem que o atendimento melhore. O governo quer, a oposição também e esta Comissão também. Vamos fazer essa visita nos dois hospitais muito importante para o atendimento da população”, afirmou o deputado Vivaldo.
