Os membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, reuniram-se nesta quinta-feira (28). Na pauta, dezessete projetos foram apreciados e votados. Destaque para o Projeto de Lei nº 360/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que altera a Lei Estadual nº 10.097, de 08 de agosto de 2016, e cria, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, patrulhas policiais denominadas Maria da Penha, com o objetivo de prevenir e combater a violência contra a mulher.
“Essa lei vem aperfeiçoar e adequar a lei, possibilitando a ampliação da patrulha policial Maria da Penha para os municípios do RN. Esse projeto já existe na Grande Natal e agora será implantado em todas as regiões do nosso Estado”, declarou o relator da matéria, deputado Francisco do PT.
Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foi aprovado à unanimidade o Projeto de Lei nº 364/2021, que cria a campanha “Coração Azul” e institui o Dia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes.
De iniciativa do deputado Francisco do PT, foram aprovados dois Projetos de Lei. O de nº 316/2021, que dispõe sobre o turismo rural na agricultura familiar no Estado e o Projeto de Lei nº 250/2021, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes em todo o Estado. “Essa Lei tem como objetivo garantir a segurança dos animais, que a cada dia estão mais integrados às famílias e ao nosso convívio. Tem um caráter preventivo”, disse o autor do projeto.
Já de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), foram aprovados a unanimidade três matérias. O Projeto de Lei nº 241/2021, que cria a plataforma da cultura potiguar no RN; o PL nº 269/2021, que institui o dia estadual do Orgulho LGBTI no calendário oficial do RN e o Projeto de Lei nº 303/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas, no ato da matrícula escolar, disponibilizarem material informativo sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Essa é uma forma de fortalecer a rede de proteção a mulher e diminuir os índices de violência contra a mulher em nosso Estado”, disse o relator da matéria, deputado Hermano Morais (PV).
Ainda na pauta da reunião da Comissão de Educação, o Projeto de Lei nº 314/2021, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) que estabelece no Estado, princípios e diretrizes para ações de detecção de violência doméstica conta crianças e adolescentes; o Projeto de Lei nº 235/2021, de autoria do deputado Subtenente Eliabe (SDD), que cria o selo social “Empresa amiga da mulher”; o Projeto de Lei nº 342/2021, de iniciativa do deputado Albert Dickson (PSDB) que considera como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a renda de bilro da comunidade de Alcaçuz, município de Nísia Floresta e o Projeto de Lei nº 407/2021, de iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que altera a Lei nº 10.999, de 29 de setembro de 2021, que institui o passaporte equestre para trânsito de equinos, asininos e muares no RN.
