A Comissão de Educação, Ciências e Tecnilogia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assebleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve, na tarde desta terça-feira (26), mais uma reunião para deliberação sobre matérias sugeridas pelos deputados estaduais. No encontro, mais uma matéria para garantir acessibilidade de idosos e pessoas com dificuldades de locomoção a serviços.
De autoria do deputado Jacó Jácome (PSD), o projeto visa obrigar o atendimento no pavimento térreo de prédios públicos e privados de idosos, gestantes, pessoas com deficiência, dificuldade ou restrição de locomoção quando não existiram equipamentos de acesso aos pavimentos superiores. A proposta garante o atendimento, independente de qual a modalidade.
Pela proposta, fica obrigado que todos os equipamentos e materiais necessários para o atendimento sejam disponibilizados no pavimento, independente de haver os itens no pavimento que não tem a acessibilidade garantida. Além disso, também fica obrigado que seja disponibilizado, no mínimo, água e sanitários nestes pavimentos.
“Essas barreiras não podem obstar que as pessoas que necessitem de um atendimento, em prédios públicos ou privados, sejam impedidas por conta da ausência desses acessos. Conciliamos essa situação ao exigir que os prédios que ainda não tenham a acessibilidade garantida por lei, fiquem obrigados a prestar atendimento e informações a quem possua restrições, de acordo com a propositura, no pavimento térreo, mantendo a dignidade das pessoas e eventuais familiares”, justificou o deputado autor.
Relatado pelo deputado Albert Dickson (PROS), o projeto foi aprovado à unanimidade por todos os presentes, que eram os deputados Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSC) e a presidente da comissão, Isolda Dantas (PT).
“É uma iniciativa importantíssima e com certeza terá nosso apoio”, disse Albert Dickson, elogiando a proposta de Jacó Jácome.
Agora, a matéria segue no trâmite no Legislativo. Caso seja aprovada em plenário e sancionada, haverá 45 dias para a regulamentação da lei e entrada em vigor da norma.
