Na sessão ordinária desta terça-feira (31), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram um projeto de lei, em regime de urgência, do vereador Herberth Sena (PL) que cria o Cadastro Único de Violência Doméstica “CAVID”, que consiste na junção de todas as informações relativas às vítimas de violência doméstica e unifica as informações que constam no banco de dados dos órgãos públicos municipais.
“O Cadastro é a junção de informações com o objetivo de promover a integração entre os órgãos municipais para também, integrar as Secretarias e assim ofertar um atendimento mais amplo às nossas mulheres. Agora, teremos a unificação, que possibilitará uma maior celeridade no acompanhamento em decorrência de violência doméstica. Quantas mulheres sofrem com violência nessa cidade e não tem onde denunciar? Por isso, estamos aprovando essa matéria hoje de extrema importância, e é também de extrema importância que o poder público assegure esse direito às mulheres da nossa cidade”, disse o vereador Herbeth.
Com o CAVID, as informações de todas as redes e serviços de atendimento serão coletadas em conjunto incluindo as provenientes dos serviços de saúde, assistência social, segurança e educação, e essas informações serão unificadas.
Também foi aprovado, em regime de urgência, projeto de lei do vereador Robério Paulino (PSOL), que dispõe sobre o plantio de 50 mil mudas de árvores em Natal e criação de um pacote legislativo ambiental para o município. “O ser humano, infelizmente, tem desmatado e destruído nossas florestas. Esse projeto é mais do que sobre o plantio, é para educar nossa cidade, pensando no futuro das crianças e juventude que aqui vivem. Luiz Câmara Cascudo dizia que na sua juventude, quando se andava no Centro da Cidade, não se pegava um raio de sol, pois a Rio Branco era arborizada. E é por isso que estamos com este projeto, para que possa ter a arborização da cidade do Natal”, disse.
Além dos demais projetos aprovados pelos edis na sessão, também foram aprovadas as seguintes matérias: do vereador Felipe Alves (PDT), que torna obrigatória a divulgação dos valores das verbas recebidas pelo Município dos demais entes públicos, referente ao combate à pandemia do coronavírus, bem como sua efetiva destinação no portal da transparência Municipal; da vereadora Brisa Bracchi (PT), o projeto que cria o dia da Visibilidade Bissexual; do vereador Ériko Jácome (MDB), o que institui o Junho Violeta, voltada à conscientização sobre a violência contra os idosos. Já do vereador Chagas Catarino (PSDB), foi aprovado o PL que prevê o enfrentamento ao parto prematuro; e por último, do vereador Preto Aquino (PSD), o que cria o programa Adote um Ponto de Ônibus.
