A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão dessa quarta-feira (23), um projeto de lei do vereador Aldo Clemente que institui o Programa de Cooperação e o Código “Sinal Vermelho” no âmbito do Município do Natal. O projeto visa combater e prevenir a violência doméstica ou familiar.
O Código Sinal Vermelho é uma forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência, por meio do qual a vítima sinaliza o pedido de socorro e ajuda expondo a mão aberta com uma marca em forma de um “X”, se possível, na cor vermelha.
O projeto foi aprovado à unanimidade pelos parlamentares, que elogiaram a iniciativa do vereador Aldo Clemente de levar para o debate no parlamento municipal um tema ainda tão recorrente em todo País, que é a violência contra a mulher.
“A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma realidade no País e não é diferente em nosso Município. Semanalmente vemos no noticiário casos de mulheres que são violentadas e até mortas por companheiros ou ex-companheiros. Esse projeto visa prevenir e combater exatamente esse tipo de violência, a fim de aumentar a rede de proteção às mulheres que são vítimas dos agressores”, disse o vereador Aldo Clemente, autor da proposição.
De acordo com o projeto, os colaboradores de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas, supermercados e similares em todo o Município deverão adotar um protocolo básico ao atender uma mulher que apresente na palma da mão uma marca em forma de “X”.
O protocolo padrão prevê que os colaboradores encaminhem, de maneira sigilosa, sempre que possível, a mulher a um local seguro onde ela possa aguardar atendimento especializado, caso esteja acompanhada.
Além disso, deve-se anotar o nome completo da mulher, seu endereço e telefone, caso ela tenha necessidade de sair do local; ligar imediatamente para os números 190 (Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil), 181 (Disque-Denúncia) e 3232-2530 (Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher – DEAM), a fim de denunciar a situação.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Álvaro Dias.
